PERDAS E DANOS

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              16210 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor argentino Nuevo Calastme, requereu a intimação do réu, comandante do vapor Mayemba a fim de oferecer os artigos de liqüidação de sentença. O réu foi condenado a pagar por todos os danos resutantes da abalroação entre eles, o frete que não foi terminado e uma indenização. O juiz julgou liqüidada a sentença condenou o réu. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1896; Certidão de Tradução, Tradutor Affonso H. G Garcia, 1896; Lista de Mercadoria, 1896; Fatura, Armazém de Viveres, Carvalho & Companhia, 189, Westernand and Brazilian Telegraph Comapny Limited, 1896, J. F. Lobo Estivador, 1896; Carta de Setença Civil,1898; Recibo, La Platense Flotilla; Constrato em espanhol, 1898; Código Comercial, artigo 249.

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              16498 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer ratificar o protesto de acordo com o Código Comercial, art. 505, no qual o lugar nacional Brazil, sob seu comando, de propriedade de Alberto D'Almeida Machado e Adolpho Ribeiro Monteiro, de Aracaju, em viagem de Recife para o Rio de Janeiro, com carregamento de Açúcar consignado à Companhia Comercial Nacional., foi apanhado de vários golpes de água que causou grandes prejuízos na carga. O juis deferiu o requerido e designou o escrivão e o curador. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Protesto, 1898; Advogado Coelho Oliveira, Rua 7 de Setembro, 20 - RJ.

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              16703 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que haviam recebido ordens de embarcar café no Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Marselha até o dia 30/03/1898. Contrataram com os réus, consignatários da Companhia Navegaciore Italo Brasiliana em carregamento de 4.200 sacas ao frete de valor 24 francos por saca no vapor Alacritá. Os suplicantes requereram a ressalva de seus direitos, já que o vapor Alacritá não faria escala no Porto do Rio de Janeiro, o que impossibilitaria a embarcação do café. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1898.

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              15822 · Dossiê/Processo · 1899; 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, exploradora do comércio de navegação por cabotagem entre os portos da república, alega que teve alguns dos navios de sua propriedade aprisionados pelos revoltosos da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e da Revolta da Armada, e com o fim destes levantes, foram os mesmos aproveitados pelo governo para realização de diversos serviços relacionados ao Ministério da Guerra. Em virtude disto, afirmando que os navios foram entregues com diversas avarias, a suplicante requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe a indenização no valor de 1.689:120$561 réis referente aos serviços prestados e prejuízos. A ação foi julgada em parte procedente condenando a ré, a União Federal . O pagamento do preço cobrado pelo "frete" e mais indenizações por prejuízos absolvendo-a aos demais pagamentos. Após recurso de apelação o processo torna-se inconcluso. Jornal Diário Oficial, 1894, 1895, O Paiz, 1894, 1895; Procuração, 1895; Inventário; Carta Precatória, 1899; Autos de Vistoria, 1894 - 1899; Carta Precatoria para Vistoria, 1894.

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              16888 · Dossiê/Processo · 1899; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de Aritogs de Liquidação apresentados pelo autor e sua mulher, referente a ação movida contra a suplicada, na qual requereu a condenação da mesma a pagar-lhe as perdas e danois em consequüência da declaração de caducidade da concessão feita a Manoel de Oliveira de quem o autor era sócio, para a fundação de 20 Burgos Agrícolas. O juiz julgou liquidado o dano emergente. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Procuração, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1894, Procuradoria Geral da República, Rio de Janeiro, 1897, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918; Termo de Apelação, 1897; Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, Concessão de Burgos Agrícolas, 1894; Escritura de Ratificação de Cessão entre partes, 1895; Publicação impressa, 1899, 1886; Jornal Diário Oficial, 27/11/1888, 08/11/1891, 28/11/1888; Termo de Agravo, 1900; Lei nº 3387 de 24/11/1888, artigo 7; Decreto nº 847 de 1890, artigos 252 e 161; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 192; Decreto nº 3984 de 05/11/1898, artigos 338, 502b, 505; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.

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              30112 · Dossiê/Processo · 1900; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sócio liquidante da firma Manoel Leitão e Companhia cessionária da Companhia Industrial de Ferro e Ferragens no Estado da Bahia, requer uma indenização no valor de 7.207:000$000 por perda e danos pela recisão de contrato com a União Federal. Em 1903 a ação foi julgada improcedente. escritura de venda e cessão de direitos, 1892; contrato de dissolução de sociedade comercial, 1898; 2 procurações passadas no tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1900; diário oficial, 1900; 2 plantas do rio salobro, 1891; planta de parte do rio macuco, 1891; nota de débito de thesouraria de fazenda do stado da Bahia, 1891; estatutos da companhia industrial de ferro e ferragens, 1891; relação de títulos dados em penhor do banco da república dos estados unidos do Brasil, 1890; instrucções, 1891.

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              10197 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do lúgar norueguense Glencayr, requereu termo de abandono de seu navio ao seguro, nos termos do Código Comercial, artigos 753 e 756, visto que, em conseqüência da arribada forçada no Porto do Rio de Janeiro, foi declarado inavegável, sem conserto. Este excederia a 3/4 tanto do seu valor, como do preço do seguro. Foi homologado o termo. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1901; Recibo, Jornal do Comercio, 1901.

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              16071 · Dossiê/Processo · 1896; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, requer a indenização por perdas e danos, Alega que a Estrada de Ferro Central do Brasil vendeu-lhe bilhetes da Estação Central até a Estação Bacellar, mesmo estando o trecho da Estação da Leopoldina interrompido. Assim, não pode prosseguir com sua viagem, perdendo um importante negócio. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou e o STF confirmou a sentença dada. Jornal Jornal do Commércio, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Justificação, 1897; Bilhete de Viagem; Termo de Apelação, 1897; Demonstrativo de Conta, 1907.

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              14733 · Dossiê/Processo · 1934; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, por efeito de acidente de trabalho, deseja condenação da ré ao pagamento da indenização pelo acidente que sofreu. A natureza do acidente provém do ofício como profissão empregado-diarista do centro agrícola Santa Cruz, onde sofreu esmagamento da 3a. falange do dedo indicador da mão direita. Isso aconteceu, no momento em que descarregava um trator da International Machinery Company. Segundo a Lei nº 3274 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919, solicita o autor o direito a indenização. Foi deferido o requerido. Auto de Exame de Acidentre de Trabalho, 1933.

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