PERDA E DANO

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              13502 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor estabelecido à Rua Senador Eusébio, 268, cidade do Rio de Janeiro, alegou que foi passageiro do vapor francês Massilia e que trouxe em sua bagagem uma mala contendo carteiras de couro e porta-moedas compradas em Buenos Aires, Argentina, pelo valor de 9969 pesos argentinos. A mercadoria do suplicante, porém, foi violada. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:348$067 réis referentes ao seu prejuízo e lucro cessante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Fatura; Requerimento avulso; Imposto de Indústria e Profissões; Certificado de Tradução de Nota de Venda; Custas do Processo; Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2; Código Civil francês, artigo 1384; Decreto nº 848 de 1890, artigo 177; Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Tradutor Público Manuel Fonseca.

              Sem título
              14039 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor argentino Vilna, procedente de Buenos Aires com mercadorias diversas. Logo ao deixar o ponto de partida, sofreu um acidente e, para proceder às avarias grossas pediu depósito das contribuições devidas, ratificação de protesto de bordo e nomeação de curador. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              11848 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

              Sem título