PERDA E DANO

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              24841 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Companhia de Seguros Lloyd Atlântico Sociedade Anônima, com escritório na Avenida Rio Branco, 26-A, Rio de Janeiro, segurou 330 fardos de charque remetidos pela Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados embarcados no vapor Itaragé, no porto do Rio Grande, para Joaquim M. Coelho e Companhia Limitada, do Recife, Pernambuco. Dezoito desses fardos foram avariados por água. Assim, a autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 16.296,50, nos termos do Código Comercial, artigo 72,102, 501, 504 e 494, pela Companhia Nacional de Navegações Costeira, Patrimônio Nacional, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303/331, Rio de Janeiro e da União Federal. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 38 - RJ, 1951; Averbação; Apólice da Companhia Lloyd Atlântico S.A de Seguros, 1951; Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1951; Fatura da Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados Limitada, 1951.

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              24234 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

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              21847 · Dossiê/Processo · 1938; 1943
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha escritório à Rua do Ouvidor, 68. Alegou que indenizou segurados por prejuízos causados no embarque feito no vapor Annibal Beneolo, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. Ocorreu uma avaria em 524 sacos de açúcar e 53 sacos de arroz no valor total de 26:993$000 réis. A suplicante alegou que a responsabilidade era do navio condutor de carga, de acordo com o Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529 e 494. Requereu o pagamento de uma indenização no valor da dívida. Foi indeferido o requerido. Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigo 728; Decreto n° 1708 de 11/6/1937; Decreto n° 642 de 24/8/1938; Decreto n° 737 de 1850, artigo 140; Lei n° 420 de 10/4/1937, artigo 1; Recibo; Procuração Tabelião Belisário Antônio f. Porto de Souza Rua Conselheiro Dantas, 18 - RJ, 1937, Tabelião Eduardo carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ; Certificado de Conhecimento de Carga; Jornal Diário Náutico; Seguro de Transporte Marítimo; Fatura; Advogado José J. da Gama e Silva ; Termo de Vistoria.

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              23874 · Dossiê/Processo · 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma comercial, estabelecida na cidade de Paracatú, estado de Minas Gerais, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de sua perda de carregamento de charque que a suplicante com destino aos portos do norte, em decorrência de naufrágio do mesmo navio. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 1.155.198,70. Consta recurso extraordinário da ré, ao qual o Supremo Tribunal Federal não deu provimento. Código Comercial, artigo 519, 494; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; Contrato de Frete, 1951; Guia de Fiscalização; Guia de Exportação 1951; Relações das Mercadorias Vistoriadas e Avariadas; Fotografia; Mapa Marinha do Brasil, até 1949; Nota Fiscal, 1951; Auto de Protesto Marítimo Vapor Santos, 1951; Vistoria, 1951.

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              24125 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

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              25032 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, por conta do acidente sofrido por seu filho que ao cair na linha do trem, pela superlotação e portas abertas, morreu imediatamente. Esta requereu o pagamento de uma indenização baseada em 2/3 dos vencimentos da vítima, desde a data do acidente ferroviário até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1952; Impresso Última Hora, 1951; Auto de Vistoria, 1953; Decreto nº 2681 de 1912.

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              32870 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, enquanto segurador de um automóvel que foi violentamente abalroado por um caminhão de propriedade do suplicado, requereu ação para assegurar ressarcimento no valor de CR$582,40 pelos danos e prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recurso decidiu negar provimento a tal recurso. Duas Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156 - RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1967, 1968; Proposto de Seguro de Veículos - Em Branco; Seguro de Automóvel 1966; Orçamento da Auto Reformadora Tindoca Ltda ; Recibo referente a Serviços Executados 1966; Nota Fiscal da Cia. Cipon 1966; D. J. 16/11/1952; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/05/1958; Código Civil, artigo 159, artigo 1521 - III; CPC, artigo 291.

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              24151 · Dossiê/Processo · 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

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