PERDA E DANO

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              BR RJTRF2 16770 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de traslado de ação ordinária. O autor era tenente coronel, corretor de fundos públicos, residente à rua Banbina, 6 - RJ, e pediu restituição e indenização de danos. No dia 04/11/1895 estava na casa de seu irmão Adolpho de Barros, contra o qual havia mandado de prisão, e também a Pedro de Barros. O autor também foi detido, levado à Reparição do Quartel General e à Fortaleza da Conceição, que servia à prisão por crimes políticos. Um delegado de polícia ainda teria invadido seu escritório e levado dinheiro, pepéis e títulos. Todos os acintecimentos levaram ao fechamento do escritório do autor, o que traduziu em prejuízos e danos. Juiz Barros Barreto julgou procedente a ação. A ré apelou e não há conclusão após esta. Procuração, 1891, 1893, 1895, 1896; Auto de Exame, 1895; Jornal Diário Oficial, 1894, 1895; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 12772 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, arrendatário do prédio onde trabalhava com o estabelecimento de pensões localizado na Rua do Catete, 155, cidade do Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados devido à ocupação do andar térreo do referido prédio por mais de vinte praças da Brigada Policial, comandados pelo capitão Miranda. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim de Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1898; Advogado Nicanor Nascimento, Rua do Catete, 155 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 24234 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

              Sin título
              BR RJTRF2 22431 · 4 - Dossiê/Processo · 1940; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A vítima sofreu um acidente de trabalho quando realizava seu serviço de operário; da oficina de trabalhos estruturais da ré, ocasionando no seu falecimento. Por ser estado civil solteiro e não possuir filhos, deixou como beneficiária sua irmã, mulher, Elisa Goes. Fundamentada no Decreto nº 24637 de 10/06/1934 e na Lei de Acidentes, artigo 34, a autora requereu uma indenização calculada em 300 salários no valor de 3:600$000 réis. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Auto de Acidente no Trabalho, 1938; Certidão de Nascimento Escrivão Alfredo Luiz Gonzaga, 1938; Certidão de Óbito Escrivão Octavio Meilhac 2ª Pretoria Civel do Distrito Federal, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1940; Decreto nº 24637 de 10/07/1934.

              Sin título
              BR RJTRF2 21847 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1943
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha escritório à Rua do Ouvidor, 68. Alegou que indenizou segurados por prejuízos causados no embarque feito no vapor Annibal Beneolo, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. Ocorreu uma avaria em 524 sacos de açúcar e 53 sacos de arroz no valor total de 26:993$000 réis. A suplicante alegou que a responsabilidade era do navio condutor de carga, de acordo com o Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529 e 494. Requereu o pagamento de uma indenização no valor da dívida. Foi indeferido o requerido. Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigo 728; Decreto n° 1708 de 11/6/1937; Decreto n° 642 de 24/8/1938; Decreto n° 737 de 1850, artigo 140; Lei n° 420 de 10/4/1937, artigo 1; Recibo; Procuração Tabelião Belisário Antônio f. Porto de Souza Rua Conselheiro Dantas, 18 - RJ, 1937, Tabelião Eduardo carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ; Certificado de Conhecimento de Carga; Jornal Diário Náutico; Seguro de Transporte Marítimo; Fatura; Advogado José J. da Gama e Silva ; Termo de Vistoria.

              Sin título
              BR RJTRF2 34862 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Elisabeth era menor de idade impúbere, e Hilda era profissão prendas domésticas. Ambas eram mulheres residentes à Rua São Januário, 642, São Cristovão, Rio de Janeiro, respectivamente filha e estado civil viúva de Raul Lopes Loureiro. A morte se deu em um desastre de avião de 24/12/1947, em nave do Serviço Geográfico do Exército, cedido pelo Ministério da Aeronática. Pediu-se a indenização, com também a responsabilidade civil do Estado. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, as suplicantes manifestaram recurso extraordinário, que não foi admitido. Diário de Notícias de 1947; Certidão de Óbito de 1948; Certidão de Casamento de 1942; Procuração tabelião 23 de 1948; Contra-cheque de 1947; Certificado de trabalho Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro de 1941; título de sócio efetivo da Sociedade Acadêmica de medicina e Cirurgia de 1942; Médico R. L. Loureiro Rua do México, 41; Título de sócio colaborador do Centro de Estudos do Hospital Miguel Pereira de 1945; Código do Processo Civil artigo 201 e 64; Decreto 22957 de 19/07/1933 artigo 3.

              Sin título
              BR RJTRF2 27157 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, campanhia de seguros, sediada à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização por despesas com os reparos do veículo e reboque e custos advocatícios. A autora era seguradora do caminhão, veículo de propriedade de Amadeu Boza, que ao transpor a linha férrea que atravessa a cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, foi violentamente abalroado por uma locomotiva pertencente à The Leopoldina Railway Co. Ltd pertencente ao Patrimônio Nacional, portanto, pertencentes à suplicada. O acidente teria acontecido por falta de lanternas tanto da locomotiva quanto da Cancela, que ainda estava levantada no momento do evento, e como ressalta a ação, demonstrando o absoluto descuido e menosprezo pelo que determina a lei. A ação foi julgada procedente em parte por José de Aguiar Dias e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos mas desistiram dos recursos. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Carlos Augusto de Toledo Ribas, Três Rios - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1947, 1944; Recibo Empresa de Transporte, Comércio e Industria S.A., 1951; Fatura Garage Petrópolis, 1948; Vistoria Ad Perpetuam, 1947; Livreto The Government of The United Stats of Brazil And The Peopoldina Railway Company Limited, 1949; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 22 e 90; Código Comercial, artigo 728 .

              Sin título
              BR RJTRF2 24166 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 13.128,00. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente e, assim como as partes, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do réu, que também teve seu agravo recebido. Procuração, 1949, 1950; Contrato de Frete; Certificado de Vistoria, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Averbação, 1950; Nota Fiscal, 1950; Fatura; Certificado de Extravio; Recibo, 1949; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigos 494 e 728.

              Sin título
              BR RJTRF2 33921 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.

              Sin título
              BR RJTRF2 24124 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram companhias de seguros. Com base no Código Civil, artigos 985 III e 1524, no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em Cr$ 100.232,10. Ação inconclusa. Recibo, 1953, 1954; Averbação, 1952, 1953, 1954; Fatura, 1952, 1953, 1954; Procuração, 1948, 1952, 1953, 1954; Conhecimento de Embarque, 1952, 1953, 1954; Termo de Vistoria, 1953; Nota Fiscal, 1953; Certificado de Vistoria, 1953.

              Sin título