PENHORA

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              737 Archivistische beschrijving results for PENHORA

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              13692 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor 271$500 réis, 1938; Mandado de Penhora, 1939; Custas Processuais, valor 358$000 réis, 1939.

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              14193 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Auto de Multa, 1938; Auto de Flagrante, 1938; Custas Processuais, valor de 128$800 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

              Zonder titel
              14196 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 76$600 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto Predial, valor de 46$800 réis,1935; Custas Processuais, valor de 135$100 réis, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

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              14253 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sendo credora dos suplicados pelo valor de 4;000$000 réis referente a aluguéis relativos ao próprio nacional, sito á Rua Conselheiro Zacarias, 7, requereu que fosse expedido mandado executivo nos termos do Código do Processo Civil e do Código Comercial, artigo 381, para que os suplicados paguem o referido valor, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para o pagamento dos aluguéis e custas. O Juiz deferiu o requerido. Certidão de Dívida, 1938.

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              24020 · Dossiê/Processo · 1941; 1943
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era entidade autárquica, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro. Era credor da ré, estabelecida à Rua do Lavradio, 192, com firma eletrônica, no valor de 2:015$300 réis. Quis haver o pagamento do mesmo, e para isso requereu, conforme o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938, a expedição de mandado executivo, intimando o devedor a pagar a dita quantia, sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta. Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Auto de Penhora, 1942; Auto de Depósito, 1942; Decreto nº 65 de 14/12/1937, artigo 1; Decreto nº 1699 de 16/10/1939, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 794; Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 189.

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              34169 · Dossiê/Processo · 1942
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do apenso do agravo de uma ação ordinária, em que o suplicante requereu a execução da sentença contra o réu determinando a internação do depositório das rendas penhoradas a executada. Trata-se do terceiro volume da ação. A ré embargou, mas o juiz deu como improcedentes os embargos. A ré então apelou à 3ª Câmara do Tribunal de Apelação, que a deu como improcedente. Balancete, Força e Luz Vera Cruz, de 30/09/1942, 31/08/1942, 31/10/1942, 30/01/1942 e outras; balanço geral demonstração de lucros e perdas, de 31/12/1942; carta precatória para penhora>, de 1943; imposto Secretaria das financias do Governo do Estado, de 1943; mandado de penhora, de 05/05/1943; auto de penhora e deposito, de 10/08/1943; carta precatória diligencia, de 1944; procuração tabelião Heitor Luz, de 1930; procuração tabelião Manuel Francisco B. 2º. Oficio - Vassouras RJ, de 1944; imposto secretaria das finanças Governo do Estado do RJ, de 1944; carta precatória e deposito, de 10/09/1943; Diário da Justiça, 21/12/1944; O jornal, de 22/12/1944; Código do Processo Civil, artigos 930, 923, 926, 958, 954 e 955;.

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              16153 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 4:723$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 4:828$610 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 4:293$900 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Custas Processuais, valor de 4:893$510 réis, 1940.

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              16154 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 842$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 919$810 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 765$600 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Custas Processuais, valor de 96$550 réis, 1943.

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              16190 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 906$400 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 131$950 réis, 1939; Imposto Predial, valor de 906$400 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

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              20613 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, instituição de Previdência Social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, alega que é credor do suplicado, estabelecido com negócio de botequim à Rua Dias da Cruz 16, pelo valor de 623$000 correspondente as contribuições de associados que será acrescida de multa de 1 por cento ao mês nos termos do Decreto n° 65 de 14/12/1937arigo 3°, requer a expedição de mandado executivo contra o suplicado, intimando o devedor a pagar a dita quantia. O juiz deferiu a inicial. Decreto nº 24273 de 22/05/1934; Decreto nº 183 de 26/12/1934, artigo 22; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6.

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