O autor, situado na Rua da Quitanda, 137 - RJ, era credor dos réus, no valor de 34:500$000 réis, referente à letra de câmbio vencida. O autor requereu mandado executivo para o pagamento sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Letra de Câmbio, 1921; Termo de Protesto, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920.
Zonder titelPENHORA
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O autor, sendo credor do réu, na valor de 1:733$000, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 1931 ao 1945, o Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 17 o Decreto nº 3084 1898, artigos 688, 702, 716 e 736 e a Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 72. O processo foi julgado improcedente, assim como o posterior agravo. Nota Promissória, 1919; Protestos de Letras 2, 1920; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1920; Taxa Judiciária, 1920 .
Zonder titelO autor, profissão médico, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, alegou que havia prestado serviços médicos a Raphael Chrysostomo de Oliveira. Tendo este falecido e seus herdeiros não pagado os honorários, requereu pagamento no valor de 82.690$000 réis, sob pena de penhora, baseado na Consolidação, artigo 425, aprovada pelo decreto nº 3084 de 5/11/1898. O réu entrou com embargos à penhora, após o juiz ter dado prosseguimento à ação, condenando-os ao pagamento. Apelaram da decisão ao STF, que negou provimento ao recurso. Espólio, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920, tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, Campos - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Imposto de Dívida Ativa, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920; Diário Oficial, 11/9/1921, 01/09/1921; Termo de Agravo, 1921.
Zonder titelA suplicante, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra o suplicado, na qual requereu a condenação do mesmo e pagar-lhe o valor de 14:000$000 réis, requer a expedição de carta executória ao juizo de Niterói, para que seja executada a sentença. O processo teve fim quando foi quitada a dívida. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Manoel Paraná, Tabelião José Roquete Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, 1910; Jornal Diário Oficial, 31/01/1919; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1920.
Zonder titelO autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré no valor de 600$000 réis, referente a nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento, sob pena de penhora. Exceção oposta improcedente, condenado o excipiente nas custas. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1922, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Nota Promissória, 1917; Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Código Comercial, artigo 453; Regimento nº 737 de 1850, artigo 391; Código Civil, artigo 1289; Constituição Federal, artigo 60; Taxa Judiciária, 1923.
Zonder titelO autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, no valor de 400$000 réis referente à nota promissória vencida em 18/05/1917. O autor requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada improcedente exceção oposta, condenado o excipiente nas custas. Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1922; Procuração 2, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1923, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923 .
Zonder titelOs autores, em liquidação, requereram a execução da sentença proferida contra os réus, que os condenou no pagamento do valor de 22:813$464 ou à nomeação de bens à penhora, até que chegasse à importância referida. O segundo réu já havia realizado o pagamento. Os autores requereram um prazo de 24 horas para que o 1. réu efetuasse o pagamento de 11:406$732. O juiz homologou o termo de quitação a fim de produzir seus devidos e legais efeitos. Recibo, 1922; Procuração; Auto de Penhora, 1922; Contrato Social, 1894; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9º.
Zonder titelO autor, domiciliado na cidade de São Paulo, era credor do réu, residente na Estrada da Campinha, 457, no valor de 6:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante, de acordo com a lei nº 2044 de 01/12/1908, requereu a expedição de uma mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Advogado Francisco de Assis Chateanbriand, Rua Sachet, 27; Lei nº 2044 de 21/12/1908.
Zonder titelO autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a expedição de um mandado executivo contra o réu, a fim de obter o pagamento no valor de 1:150$000 réis, referente a uma nota promissória. O juiz deferiu o requerido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922.
Zonder titelO autor era proprietário, domiciliado no Território do Acre, e se disse credor do réu, engenheiro civil, domiciliado à Rua Bolivar 100 pelo valor de 108:538$410 réis, por 4 notas provissórias vencidas. Requereram mandado do executivo para pagamento do principal, juros e custos, e intimação da mulher em caso de penhora em bens. Se necessário, pediu precatório ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal para penhora no direito e ação nos autos de apelação cível 3334, movidos pelo réu. Procuração; Nota Promissória; Jornal Diário Oficial, Jornal do Commercio, Diário da Justiça; Recibo; Auto de Penhora.
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