PENHORA

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              18798 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, representada por seu diretor Ary Nogueira, com sede no Teatro João Caetano, à Praça Tiradentes, no valor de 4:200$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924; Advogado Virgilio S. Seabra de Mello, Rua da Quitanda, 72 - RJ.

              1a. Vara Federal
              18801 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes à Rua da Quitanda 91, Rio de Janeiro, eram credores do réu, residente em Resplendor Minas Gerais, no valor de 6:087$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Termo de Protesto, 1924; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Advogado Américo Lopes e Cícero Ferreira Lopes, Rua do Rosário, 172 - RJ.

              2a. Vara Federal
              18709 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente naAvenida Sete de Setembro no. 222, Petrópolis, era credor do réu, domiciliado na Rua Frei Caneca no. 356, no valor de 440$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu o pagamento referente a dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado pelo não pagamento da taxa judiciária. Notas Promissórias, 1923.

              2a. Vara Federal
              1145 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução de dívida da qual o autor é credor mediante uma nota promissória vencida assinada por Pedro de Attahyde Lobo Moscoso, falecido, marido da parte ré, mulher, estado civil viúva e inventariante juntamente com seus filhos Antônia do Carmo Moscoso, Maria Moscoso, Maria do Carmo Moscoso e os menores José do Carmo Moscoso e Pedro do Carmo Moscoso. O autor exige o pagamento imediato sob pena de penhora do espólio. Nota Promissória, 1914.

              1a. Vara Federal
              5485 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.

              2a. Vara Federal
              4513 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, companhia com sede na cidade de São Paulo, era credora dos suplicados no valor de 8:931$700, atravé de nota promissória vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora, para garantia do pagamento do principal, dos juros e custas acrescidas. O autor não deu prosseguimento ao processo, mas requereu ao juízo que as custas fossem pagas pelo réu, o que revela indício de acordo extra-judicial.

              2a. Vara Federal
              10766 · Dossiê/Processo · 1923; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, no valor de 9.000$000, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Pedido deferido. Termo de Protesto, 1921; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 10/1/1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Dstrito Federal, 1926.

              2a. Vara Federal
              10718 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 6:000$000 réis, referente a 1 letra de câmbio. Requereu expedição de mandado executivo para pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 19910 de 23/4/1931; Decreto nº 20032 de 25/5/1931; Decreto nº 20105 de 13/6/1931; Procuração, Tabelião M. J. Gonçalves, Rua Marechal Floriano, 3, PR, 1922.

              1a. Vara Federal
              10793 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 1:477$000 réis, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Letra de Câmbio 3, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923.

              1a. Vara Federal
              10715 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 18.440$000, referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo para pagamento, sob pena de penhora. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião João Aquino, SP, 1923, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Auto de Penhora, 1923; Auto de Depósito, 1923; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Termo de Apelação, 1925; Código Civil, artigos 1531, 102; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 315 e 184; Decretos nº 3084 de 1898, artigo 430; Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 51.

              1a. Vara Federal