PENHORA

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              737 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 6477 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante domiciliado em São Paulo, sendo credor da suplicada no valor de 9:691$600 réis pela letra de câmbio vencida e não quitada. Por isso requereu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 03/01/1915, 03/02/1915; Diário Oficial, 30/02/1915; Recibo de Via de Letra de Câmbio; Protesto; Traslado de Procuração, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 7165 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, pela nota promissória no valor de 671$800 réis, que havia vencido no dia 05/08/1914. O suplicado alegou que o seu vencimento ocorreu antes de vigorar a Lei de Moratória de 16/08/1914. O suplicante requereu a expedição de um mandato executivo para que, assim, se proceda ao pagamento da quantia e das custas. O juiz deferiu o pedido e consta no processo a auto de depósito. Nota Promissória, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 5474 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, era credor do suplicado no valor de 6:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda o pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. O suplicante quer cobrar judicialmente a nota promissória, requerendo para tal, expedição de mandado para pagamento imediato acrescido de juros da mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário; Nota Promissória, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 8972 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 6361 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, co-herdeiro de sua mãe Luiza de Almeida Leite, que falecera sendo devedora do valor de 5:350$000 réis referente a uma letra de câmbio e tendo o suplicante quitado todo esse valor, requereu a citação da suplicada, co-herdeira, a pagar a quantia de 1:783$333 réis referentes à parte que lhe caberia na divisão da referida dívida já quitada pelo suplicante, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1913.

              Sem título
              BR RJTRF2 3946 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A firma exeqüente era credora da Aristides, sendo Julio Bueno seu avalista, e Léon, seu endossante, no valor de 13:500$000, representada por uma nota promissória que vencera e não foi paga. Caso não seja quitada a dívida, o exeqüente propôs uma ação executiva, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida, além da expedição de uma carta precatória, uma vez que os executados se encontram em Belo Horizonte. É citado o Decreto nº 3422 de 1899. A conta da reclamação foi anulada. traslado de procuração emitido em 15/06/1917; autuação expedida em 15/01/1917; protesto do Banco do Brasil de 26/02/1916; procuração do Banco do Brasil de 16/10/1916; 02/10/1919; mandado de penhora executiva de 16/01/1917; nota promissória com vencimento em 25/02/1916 e outra em nome de Léon de 28/10/1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 4082 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, para que as apólices da Dívida Pública Federal, no valor de 1:000$000, dadas pelo deprecante ao deprecado como garantia para a dívida, no valor de 18:053$800, fossem submetidas à venda judicial, para o pagamento da quantia devida, propondo, assim, ação de execução de penhora, sob pena de revelia. São citados o Código Comercial, artigos 275 e 284. Há termo de desistência.

              Sem título
              BR RJTRF2 8293 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento do valor de 2:430$000 réis, cujos devedores recusaram-se a pagar-lhe amigavelmente. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, condenando os réus no pagamento das custas. Taxa Judiciária, valor de 6$075 réis, 1917; Recortes de Jornal Diário Oficial, 1917, 25/10/1917, 15/11/1917 e 25/11/1917; Imposto Predial, valor 20$400 réis, 1919; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 125$400 réis, 1919; Procuração, 1917; Custas Processuais, valor 2:476$431 réis, 1917; Auto de Penhora, 1917; Auto de Depósito.

              Sem título
              BR RJTRF2 14880 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista, residente na cidade de Santos, São Paulo, sendo credor do réu no valor de 200:000$000 réis, em virtude do empréstimo com o réu, mediante hipoteca, requereu pagamento, sob pena de penhora. Deferida a penhora. Registro Geral das Hipotecas da Capital Federal, 1913, 1912; Jornal Jornal do Commércio, 1913, Diário Oficial, 08/01/1915, 17/01/1914, 16/04/1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 8423 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 20:000$000 réis, emprestada conforme a escritura de 29/07/1911, a juros de 9 por cento ao ano, tendo como garantia a hipoteca do prédio pertencente ao suplicado. Entretanto, vencida a dívida, o suplicante propôs uma ação hipotecária, a fim de obter os imóveis hipotecados, de acordo com o Lei nº 169A de 19/01/1890, artigo 14, parágrafo 10 , se esta não fosse devidamente paga. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, para que se procedesse à execução, visto nenhum embargo ter oferecido o executado no prazo que lhe foi assegurado e o condenou nas custas. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 81, 1914; Carta Precatória 2, 1914; Taxa Judiciária valor 50$000 réis, 1914; Registro Geral e das Hipotecas; Extrato de Conta, 1914.

              Sem título