PENHORA

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              4504 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, residente no Rio de Janeiro, era credora do suplicado, residente na cidade de Jaú, estado de São Paulo, no valor de 9:356$480 réis. Requereu que expedisse carta precatória para a cobrança da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1909; Nota Promissória, 1903; Carta Precatória, 1909.

              Sin título
              4083 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, envolvendo mandado proibitório a favor de Gomes & Companhia contra a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A firma, negociantes de secos e molhados, reclamou contra os agentes do governo estadual, que impediram de despachar livremente os gêneros de seu comércio, em função da incorporação de mercadorias estrangeiras.

              Sin título
              570 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor recebeu do réu a catraia Diana em penhor no valor de 500$000 que havia emprestado. Queria que a catraia fosse vendida para o pagamento da dívida. Processo extinto sem julgamento de mérito. Procuração em favor de João Raimundo da Cunha, 1908.

              Sin título
              2611 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de execução de penhor referente a uma lancha a gasolina a qual foi avaliada sem o motor e uma hélice, reduzindo, dessa forma, seu valor. O autor requer desvio de penhor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Estados Unidos do Brasil, 1908.

              Sin título
              473 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento do valor de 300$000, proveniente da nota promissória firmada em 15/11/1911 e vencida. O suplicante deveria pagar a quantia referida ou seus bens iriam para penhora, além das custas do processo. Nota Promissória, valor 300 mil réis, 1912 .

              Sin título
              14895 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo arrematado todos os direitos creditados de Antonio Mariano de Medeiros, entre eles escritura pública outorgada pela devedora deste, a suplicada, de estado civil viúva , que obrigou-se a pegar ao seu credor, no valor de 53:000§000 réis no prazo de 6 anos, em seis prestações, dando por garantia de pagamento juros e obrigações, hipoteca de sua propriedade denominada São João Nepomuceno, situada no município de Paraiba do Sul, estado do Rio de Janeiro. No entanto, o suplicante requer em virude do não pagamento das prestações acordadas, que seja a suplicada para incontinente pagar ao suplicante a importância contada, e não a fazenda, se proceda a penhora no imóvel hipotecado em garantia daquela obrigação. O Juiz condenou o réu como procedente a ação. A ré recorreu. Notificação, 1915; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Alencount Fonseca, 1915; Lei nº 221 de 1894, artigos 72, 77; Decreto nº 3422 de 30/09/1922; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 341; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 624, 702; Constituição Fedral, artigo 60; Decreto nº 370 de 02/051890, artigo 368; Citação de José Hygio, Ferreira Viana, Lafayete.

              Sin título
              17418 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor do réu no valor de 25$000 réis referente a uma nota promissória vencida e não paga emitida por seu mandatario especial Alfredo Carl Salsohuer. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da dívida sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a penhora dos bens do réu em 05/07/1913. Nota Promissória, valor de 15:000$000 réis, 1913; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1911, 1912, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1913; Auto de Depósito, no valor de 27:000$000 réis, Recebedoria do Distrito Federal, 1913; Jornal Minas Gerais, 15/05/1913, 16/05/1913, Diário Oficial, 18/07/1913, 29/07/1913, Jornal do Commercio, 17/07/1913, 28/07/1913; Taxa Judiciária, valor de 62$500 réis, 1913; Letra de Câmbio, valor de 800$000 réis e no valor de 7:000$000 réis, 1912; Custas Processuais, valor de 804$704 réis, 1919; Recibo, Imprensa Nacional, valor de 18$000 réis, 1913, Jornal do Commercio, valor de 10$000 réis, 1913; Registro Geral das Hipotecas, 1913; Código Penal, artigo 338; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 54; Regulamento nº 737 de 25/11/1850; Imposto Predial e Taxa Sanitária, valor de 120:000$000 réis do prédio, Rua Jorde Rudge, 133.

              Sin título
              8423 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 20:000$000 réis, emprestada conforme a escritura de 29/07/1911, a juros de 9 por cento ao ano, tendo como garantia a hipoteca do prédio pertencente ao suplicado. Entretanto, vencida a dívida, o suplicante propôs uma ação hipotecária, a fim de obter os imóveis hipotecados, de acordo com o Lei nº 169A de 19/01/1890, artigo 14, parágrafo 10 , se esta não fosse devidamente paga. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, para que se procedesse à execução, visto nenhum embargo ter oferecido o executado no prazo que lhe foi assegurado e o condenou nas custas. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 81, 1914; Carta Precatória 2, 1914; Taxa Judiciária valor 50$000 réis, 1914; Registro Geral e das Hipotecas; Extrato de Conta, 1914.

              Sin título
              9036 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de hipotecário do réu Francisco Simões Corrêa e sua mulher no valor de 60:000$000 réis de acordo com a escritura pública de 14/05/1913. A dívida estava vencida desde o dia 23/09/1913, assim, o suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora dos bens. O juiz condenou os réus a pagarem o valor devido sob pena de leiloar tantos bens que forem necessários para pagar a dívida vencida. Procuração, 1914; Carta Precatória; Custas Processuais, valor 70:581$573 réis, 1914; Taxa Judiciária valor 150$00 réis, 1915.

              Sin título
              5361 · Dossiê/Processo · 1914; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os exeqüentes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e City Bank Deposit and Agency Company Limited, com sede em Londres, requereram mandado executivo, para o pagamento do valor de £32955, em virtude da celebração da encampação, que não foi quitada, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O mandado foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. certidão de encampação datada de 19/03/1914; recorte do Jornal de Notícias de 18/07/1914; procuração passada pela Compagnie d'Eclairage da Bahia, através do tabelião Walter P. Plummer, Nova Iorque; procuração passada por Antonio Matheus da Silva Ferreira, através do tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, e em favor de Josino Alcantara de Araujo e Janô de Mello.

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