A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida Ativa, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1938; Custas Processuais, valor de 784$850 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalPENHORA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida Ativa, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1938; Custas Processuais, valor de 189$350 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor de 128$610 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:678$300 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor de 1:764$000 réis, 1939; Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Mandado de Intimação, 1940.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor de 128$610 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Auto de Penhora, datado de 1940; Caderneta de Poupança, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1940.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA Fazenda Nacional era credora do réu, cessionária do Trapiche Corção no valor de 18:668$430 réis, provenientes de direitos de menos pagos em diversos despachos de importação de 1895. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 10:006$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor total de 264$170 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Auto de Penhora, 1938; Auto de Depósito, 1938.
2a. Vara FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 66$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 217$556 réis, 1937; Imposto de Renda, valor de 60$400, 1933; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Auto de Penhora, 1937; Auto de Depósito, 1937.
2a. Vara FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 76$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 161$500 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 51$200 réis, 1932; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Auto de Penhora, 1939.
2a. Vara FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 460$100 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 72$000 réis, 1933; Auto de Infração, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1939 ; Custas Processuais, valor de 374$300 réis, 1939; Auto de Penhora, 1939; Auto de Depósito, 1939.
2a. Vara Federal