A autora é conhecida como Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, Sociedade civil brasileira à ladeira de João Bento, Morro de São Bento, cidade do Rio de Janeiro. Tinha sido citada em autos de ação sumária movida pelo Banco Holandês Unido, ex-Banco Holandês da América do Sul, o qual obteve penhora sobre prédio chamado Casa Mauá, à Praça Mauá, 67 a 73, e Avenida Rio Branco, 1 a 17. O depositário judicial Ewbank não cumpriu adequadamente as suas funções, com crime de peculato, sendo substituído por Jacinto Teixeira Pinto. Suas prestações de renda eram inverossímeis. Com reforma de sentença, pediu a autora ,reintegração de penhora. Pediu o pagamento do valor da renda de Cr$738.155, 45, juros e custas. O juíz julgou, em parte, a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR. O autor apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso de ofício eda ré, dando provimento ao do autor. Procuração 2, Tabelião Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1945; Recibo, 1948; Jornal Diário da Justiça, 1948, Jornal do Comércio, 1948; Decreto nº 22785 de 1933; Decreto-lei nº 1316, 1939; Decreto nº 24216 de 1934.

A autpra, credora da ré pelo valor: de 624:850$400 réis e ouro 1:202$404 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas da quantia pedida e custas. A ré ofereceu para penhora vinte e duas embarcações cujo valor é superior à dícida, bastando considerar apenas cinco delas. o juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex-offício e ao agravo para julgar subsistente a penhora. o réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1933; Mandado de Penhora, 1933; Auto de Penhora e Depósito, 1933; Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932; Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927; Laudo, 1935; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933; Demonstrativo de Conta e Custas, 1934; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104; Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18; Decreto nº 19398, artigo 6; Código Penal, artigo 265; Decreto nº 20350 de 31/08/1931; Lei nº 4783 de 31/12/1923; Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 548$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República, sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto de Renda, valor 458$000 réis, 1932; Mandado de Intimação, 1934; Mandado de Penhora, 1934; Custas Processuais, valor 523$545 réis, 1934.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 150$200 réis, no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto Predial, valor de 75$100 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Mandado de Intimação e Penhora, 1938;Imposto Predial, valor de 59$900 réis, 1935.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 273$400 réis, no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Mandado de Intimação, 1937; Auto de Multa, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 354$100 réis, 1938.

A autora requer mandado executivo intimando o réu apagar, em 24 horas, o valor de 500$000, com juros de mora e custas, da qual é credora, sob pena de revelia e juros legais. O réu localiza-se à Rua do Rosário, 70 e 72. A divida é referente à multa imposta pelo Comissariado de Alimentação Pública. Foi julgada por sentença a penhora. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Auto de Infração, 1919; Termo de Perempção, 1919; Mandado de Penhora, 1920; Auto de Penhora, 1920; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Termo de Apelação, 1921; Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigos 101, 78, 79, 74 e 77; Decreto nº 13193 de 13/9/1918, artigo 1o.; Código Penal, artigo 83; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 314; Código Civil, artigos 82, 130 e 145.

A Fazenda Nacional, tendo recebido do Juiz Federal do Estado de São Paulo uma carta precatória contra a ré, requer intimá-lo, para no prazo de vinte e quatro horas, pagar o valor de 200$000 réis proveniente de uma multa imposta pela Inspetoria da Alfândega de Santos, por despacho do dia 19/05/1918, sob pena de penhora de bens. O juiz procede à penhora para a satisfação da dívida ora suscitada. Carta Precatória, 1919; Mandado de Penhora, 1919.

Os autores, negociantes, alegaram ser credores do réu, proprietário do navio a vapor nacional Aquiqui, no valor de 3:530$000 réis. Esta dívida proveu de fornecimentos de dinheiro e mercadorias feitas ao referido vapor. Os suplicantes requereram o pagamento da dívida. O mandado foi expedido em 20/11/1920. O autor desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, 1920, tabelião Damázio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1920; Termo de Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

O autor, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 6 contos de réis, referente à nota promissória vencida e não paga. O autor requereu pagamento, sob pena de penhora. O juiz requereu o mandado, mas este não chegou a ser expedido. O processo ficou inconcluso. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 400$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Penhora, 1927.