PENHORA

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              3941 · Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente, advogado era curador do espólio de José Pereira Patrício, o qual era credor do executado, industrial, no valor de 11:000$000. Esgotados os meios amigáveis de cobrança, se procederia ao acrescimento, junto ao montante principal, das despesas dos protestos, dos juros de mora e das custas. Neste caso, o exeqüente proporia uma ação executiva do espólio do finado, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida. O juiz deferiu o requerimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de não pagamento de Taxa Judiciária, 1931.

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              19449 · Dossiê/Processo · 1927; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de autos de ação executiva em que o suplicante se disse credor do suplicado no valor de 34:000$000 réis, juntando nota promissória. Tinha pedido mandado de pagamento incontinenti do principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. O réu residia à Rua Haddock Lobo 10. Trata-se do 1o. volume dos autos do processo, não havendo conteúdo jurídico a ser descrito. Procuração; Auto de Penhora; Termo de Agravo; Nota Promissória.

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              10942 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória em que o suplicante, cessionário e procurador de Rozendo Heitor de Miranda, fundamentado no Decreto nº 848 de 11/10/1890, requer avaliação e arrematação dos bens no inventário de Izabel Pinheiro Torres, mulher, que foram penhorados. Rozendo é portador de 2 notas promissórias nos valores de 300$000 e 1:396$000. As notas foram aceitas por Octavio Augusto Ahreus e estão vencidas. O juiz nomeou à revelia dos réus os peritos para avaliarem os bens penhorados. Carta Precatória Executória, 1924.

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              12948 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor dos réus pelo valor de 2:100$000 réis referente a 8 meses de aluguel que não foram pagos pelo prédio da Rua São Cristóvão, 274. Assim, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens de acordo com o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 239. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1915; Decreto nº 9263 de 1911, artigo 239; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1932.

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              7496 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária movida para garantir o direito a indenização dos herdeiros de Gregório da Silva Leite, vítima do acidente, em favor de João da Silva Leite e Thereza da Silva Leite. Tal indenização se fazia necessária porque a vítima era marinheiro da Cia ré e faleceu por afogamento ao ser arrebatado por uma volta no mar. O valor da indenização foi calculada tendo como base o pagamento diário do marinheiro que era de 8$000 réis, totalizando 2:400$000 réis. Houve manutenção da sentença embargada, os embargos foram julgados indeferidos e a embargante condenada nas custas. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924 e 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Demonstrativo de Conta, 1926; Mandado de Penhora, 1926.

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              8539 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor do suplicado na valor de 1:200$000 réis constante de uma duplicata, requereu expedição de precatória ao juiz da seção de São Paulo, a fim de que se expedisse mandado executivo ao suplicante para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Carta Precatória, 1926; Recorte de Jornal Correio Paulista, 12/05/1926; Lei nº 16041 de 22/05/1923, artigo 16.

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              18051 · Dossiê/Processo · 1922; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos na cidade de Jundiaí, São Paulo, tendo vendido aos suplciados 500 sacos de açúcar bruto por intermédio do corretor Chrstovam Ferreira de Sá, pelo preço de 35$000 réis por saca, perfazendo o total no valor de 17:500$000 réis, alegou que tais mercadorias foram entregues, mas que, no entanto, os suplicantes não efetuaram o dito pagamento. Em virtude disto, os suplicantes requereram que fossem os suplicados condenados a pagarem a dita quantia, juros e custas. O autor desistiu da ação. Carta Precatória, 15/03/1921; Confirmação de compra e venda, 13/01/1921; Custas, 05/04/1921; Exame de Livros 10/03/1921; procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138 - RJ em 01/07/1921; procuração passada no tabelião Antonio de Oliveira e Silva, rua do Rosário, 19 - RJ em 04/02/1919; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 25/01/1922; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 14/06/1926; Escritura de Desistência da Ação, passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 05/08/1926.

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              10347 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 1:500$000 réis, referente à nota promissória vencida. Requereu mandado executivo para obter pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião J. Evangelista da Silva, Niterói - RJ, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Auto de Penhora, 1922.

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              29204 · Dossiê/Processo · 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Avenida Treze de Maio, 33/35, Rio de Janeiro, era credora do réu e de sua mulher no valor de 200:000$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, em 180 prestações mensais de 2:028$600 réis, tendo como garantia o imóvel onde eles moram . Ele era profissão educador e ambos residem na Rua Mauá, 5, Santa Tereza, Rio de Janeiro. Os réus deixaram de pagar as perstações vencidas. A autora pediu o pagamento do principal, multa e juros de mora, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da autora. procuração passada na tabeliã Irene Ilha - Comarca de Cachoeiras do Sul - RS, 1941.

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              22788 · Dossiê/Processo · 1947; 1949
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é conhecida como Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, Sociedade civil brasileira à ladeira de João Bento, Morro de São Bento, cidade do Rio de Janeiro. Tinha sido citada em autos de ação sumária movida pelo Banco Holandês Unido, ex-Banco Holandês da América do Sul, o qual obteve penhora sobre prédio chamado Casa Mauá, à Praça Mauá, 67 a 73, e Avenida Rio Branco, 1 a 17. O depositário judicial Ewbank não cumpriu adequadamente as suas funções, com crime de peculato, sendo substituído por Jacinto Teixeira Pinto. Suas prestações de renda eram inverossímeis. Com reforma de sentença, pediu a autora ,reintegração de penhora. Pediu o pagamento do valor da renda de Cr$738.155, 45, juros e custas. O juíz julgou, em parte, a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR. O autor apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso de ofício eda ré, dando provimento ao do autor. Procuração 2, Tabelião Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1945; Recibo, 1948; Jornal Diário da Justiça, 1948, Jornal do Comércio, 1948; Decreto nº 22785 de 1933; Decreto-lei nº 1316, 1939; Decreto nº 24216 de 1934.

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