PENHORA

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        PENHORA

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              BR RJTRF2 15776 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida Ativa, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1938; Custas Processuais, valor de 784$850 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              BR RJTRF2 15778 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro de Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Auto de Constatação de Infração, 1937; Auto de Multa, 1938; Custas Processuais, valor total de 374$300 réis, 1939.

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              BR RJTRF2 16091 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 460$100 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 72$000 réis, 1933; Auto de Infração, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1939 ; Custas Processuais, valor de 374$300 réis, 1939; Auto de Penhora, 1939; Auto de Depósito, 1939.

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              BR RJTRF2 16120 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 635$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 722$890 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 423$900 réis, 1932; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              BR RJTRF2 16137 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 201$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 286$600 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 134$400 réis, 1933; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              BR RJTRF2 16168 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 604$00 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 681$000 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 549$100 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              BR RJTRF2 22554 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, autarquia bancária autônoma, com sede na avenida 23 de Maio, 33 e 35 - RJ, dizia que os suplicados deixaram de cumprir suas obrigações, acumulando uma dívida no valor de 15,16,36 cruzeiros, determinando o vencimento antecipado da dívida. A suplicante pediu a citação dos suplicados para pagarem o citado débito, sob pena de penhora. Foi homologada a desistência da autora. Procuração Tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1967.

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              BR RJTRF2 10287 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na cidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, alegou ser credor da ré no valor de 174:392$000 réis referente ao saldo de um contrato. O autor acordou com a ré o salvamento e desencalhe do navio a vapor Desterro, de propriedade da ré. De acordo com o termo de quitação que constava no processo, o autor recebeu a quantia de 188:523$210 réis constante do valor devido, custas e juros da presente causa do réu. Certificado de Depósito, Banco da República do Brasil; Vistoria, Capitania do Porto; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Regulamento nº 737 de 1890, artigos 577, 580.

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              BR RJTRF2 16759 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por escritura de 3/12/1901 tornou-se credor do réu, proprietário e comandante do vapor Penedo, no valor de 50:000$000 réis, tendo como garantia do empréstimo o dito vapor. O réu também obteve a quantia de 12:000$000 contraída pela firma Antonio Motta & Cia. O autor aegou que as prestações não estavam sendo pagas em dia. Assim, requereu mandado para depósito judicial da embarcação penhorada, além do pagamento de juros, despesas e custas. Foi feita a venda dos bens penhorados e a s contas foram prestadas, tomando o juiz como sentença as cartas apresentadas pelo depositário e auferindo comissão para o depositário. Escritura de Empréstimo sobre Penhor; Fatura; Jornal Jornal do Commércio, 02/03/1901; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 402; Código Comercial, artigo 284; Conta de Venda em Leilão; Relação de mercadorias compradas.

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              BR RJTRF2 10942 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória em que o suplicante, cessionário e procurador de Rozendo Heitor de Miranda, fundamentado no Decreto nº 848 de 11/10/1890, requer avaliação e arrematação dos bens no inventário de Izabel Pinheiro Torres, mulher, que foram penhorados. Rozendo é portador de 2 notas promissórias nos valores de 300$000 e 1:396$000. As notas foram aceitas por Octavio Augusto Ahreus e estão vencidas. O juiz nomeou à revelia dos réus os peritos para avaliarem os bens penhorados. Carta Precatória Executória, 1924.

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