PENHORA

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              9726 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, firma comercial, sendo credora do réu na quantia de 7:000$000 réis referentes a notas promissória já vencidas, requereu precatória citatória para que o réu pagasse a importância devida, sob pena de penhora. O juiz concedeu a penhora, para que se procedesse à execução dos seus termos regulares. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918; Nota Promissória, 1923; Protesto, 1924; Precatória; Recibo 2, Jornal do Commercio, 1925, Imprensa Nacional, 1925; Jornal Jornal do Commercio, 14/04/1925; Diário Oficial, 14/04/1925, 13/05/1925; Certidão de Óbito, 1925; Custas Processuais, valor 7:330$552 réis; Taxa judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              8539 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor do suplicado na valor de 1:200$000 réis constante de uma duplicata, requereu expedição de precatória ao juiz da seção de São Paulo, a fim de que se expedisse mandado executivo ao suplicante para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Carta Precatória, 1926; Recorte de Jornal Correio Paulista, 12/05/1926; Lei nº 16041 de 22/05/1923, artigo 16.

              1a. Vara Federal
              6169 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que era credor do réu, sucessor da firma Pazzanesi & Companhia no valor de 8:325$000 réis, referentes a nota promissória. Como o réu encontrava-se em dívida, o autor requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 960, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 58 e Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 52. O juiz julgou perempto o presente feito, além de julgar por sentença a absolvição do réu. Trata-se de pedido de mandato executivo para pagamento de nota promissória vencida e não paga sob pena de penhora. São citados os dispositivos legais na argumentação do impetrante Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra d e Decreto nº 2044 de 1908, artigo 49 e 56. Recorte de Jornal sem identificação, 13/12/1921; Recibo da Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1924; Procuração, 1926.

              2a. Vara Federal
              5710 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, na valor de 1:733$000, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 1931 ao 1945, o Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 17 o Decreto nº 3084 1898, artigos 688, 702, 716 e 736 e a Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 72. O processo foi julgado improcedente, assim como o posterior agravo. Nota Promissória, 1919; Protestos de Letras 2, 1920; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1920; Taxa Judiciária, 1920 .

              1a. Vara Federal
              4805 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 28:800$000 réis, referente a nove notas promissórias feitas pela The Rio de Janeiro Tour Mills Granaries Limited, emitidas por Ada M. Mc Laren e avalizadas pela ré. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo, para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração 4, 1923, 1924 e 1926; Nota Promissória, 1925; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Audiência, 1926; Mandado de Levantamento de Penhora, 1926.

              2a. Vara Federal
              8665 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente e domiciliado na Ilha de Santa Cruz no estado do Rio de Janeiro, resgatou como avalista 11 notas promissórias, todas vencidas de emissão da Companhia Brasileira de Impressão com sede no Rio de Janeiro, no valor de 243:400$000 réis e requisitou a expedição de mandado para que pudesse receber a quantia. O juiz expediu mandado, nomeando bens a penhora. Nota Promissória, 1924 a 1925; Termo de Audiência, 1925.

              2a. Vara Federal
              3941 · Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente, advogado era curador do espólio de José Pereira Patrício, o qual era credor do executado, industrial, no valor de 11:000$000. Esgotados os meios amigáveis de cobrança, se procederia ao acrescimento, junto ao montante principal, das despesas dos protestos, dos juros de mora e das custas. Neste caso, o exeqüente proporia uma ação executiva do espólio do finado, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida. O juiz deferiu o requerimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de não pagamento de Taxa Judiciária, 1931.

              1a. Vara Federal
              4326 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credor do réu, em um determinado valor, e requer o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora de bens. Os autores desistem da ação. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais; Termo de Assistência, 1916.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              1685 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do navio a vapor Ibú, estavam vendendo o mesmo para o réu. A venda foi parcelada e a 3a. parcela tinha como garantia o penhor mercantil do próprio vapor. O autor, portanto, exige o pagamento da última parcela sob pena de se proceder à referida penhora. É citado o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 189. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração emitida em Lisbôa, de 07/03/1909; Carta emitida pelo Consulado Brasileiro em Portugal, PT, de 11/03/1899; Procuração, emitida em 18/04/1899.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              54 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Marinho Prado e Companhia foi condenada a pagar a quantia requerida sob a emissão de precatórias em favor do autor. O autor pede ao juiz que sejam citados os credores incertos do réu, visto que o valor devido deverá ser depositado em cofres públicos. O réu é devedor de quantia referente ao valor do frete de sacas de açúcar descarregadas no Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro oriundos da cidade de Aracajú . Recibo de conhecimento de embarque rasurado; Traslado de Edital; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio , 1899.

              Juízo Seccional do Distrito Federal