A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 400$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Custas processuais, valor 471$600 réis, 1938.

A autora era instituição autárquica. Alegou que era credora dos suplicados no valor de CR$ 331.707,30, que seriam executados à medida do andamento da construção, perante garantia com a hipoteca de um apartamento à Rua Barata Ribeiro, 67/69, em Copacabana, cidade do Rio de Janeiro. Como os réus encontravam-se em débito, a suplicante requereu o pagamento do valor de CR$ 352.545, 00. Em 1959 os réus regularizaram seus débitos e o suplicante desistiu da ação. Decreto-lei nº 24427 de 1934, Código Civil, artigo 762; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1951.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 79$710 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Auto de Penhora, 1940; Auto de Depósito, 1940.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 373$700 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 449$140 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 339$700 réis, 1932; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

A autora era credora da ré no valor de 295:942$000 réis. Assim, requereu mandado executivo a fim de obter o pagamento em 24 horas. Foi feita penhora. O réu agravou da decisão e o STF negou provimento . Registro de Dívida, Procuradoria Geral da Fazenda Pública, 1939; Termo de Agravo, 1940; Escritura de Penhor e Hipoteca para Garantia de Empréstimo por Títulos Preferenciais, 1911; Constituição Federal de 1934, artigo 17; Decreto-Lei nº 960, de 17/12/1938, artigos 2, 45; Decreto nº 17390, artigos 15, 174, 175; Código Civil, artigo 6; Decreto nº 21554, de 20/6/1932, artigos 174, 175; Constituição Federal, artigo 147; Decreto nº 2757, de 23/12/1897, artigo 1; Decreto-Lei 400, de 02/05/1938.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 172$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 257$740 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:195$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas processuais, valor 3:307$000 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 8720$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 965$100 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 114$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 198$990 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de Infração, 1937; Registro da Dívida Ativa, 1938; Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor 181$550 réis, 1938.