O autor era credor do réu no valor de 14:000$000 réis. Requereu ação para o pagamento, sob pena de penhora. Sentença: acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, SP, 1921; Escritura de Confissão de Dívida, 1920; Inscrição de Hipoteca, 1920; Taxa Judiciária, 1923; Escritura de Venda de Casa, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1920; Transcrição de Imóvel, 1922; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1922.
2a. Vara FederalPENHORA
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O autor, sendo credor do réu no valor de 15:000$000 réis, e tendo como garantia hipotecária o prédio e terreno na Rua Boulevard 28 de Setembro, 345, requereu expedição de mandado de seqüestro do imóvel hipotecado. O juiz mandou expedir o mandado de seqüestro e carta precatória citatória e foi proferida como sentença a penhora dos bens dos devedores para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelos executados. Posteriormente, o autor declarou ter sido pago e satisfeito do crédito principal, juros e custas cobradas na execução, conforme quitação plena e geral que deu aos réus por escritura pública, desistindo da execução. O juiz Octavio Kelly homologou a desistência como forma de sentença. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Escritura de Empréstimo Hipotecário, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Extrato, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Custas Processuais, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922 .
2a. Vara FederalTrata-se do 3o. volume dos autos de executivo hipotecário movidos pelo autor contra os réus. O autor era credor dos réus no valor de 200:000$000 réis referentes a um empréstimo não pago. Os réus deram como hipoteca da dívida imóveis e extensões denominadas Três Cruzes, Creolos, Bananaes, Vendas Grandes, Caxias, Bananas Grandes, Falcão e Venda do Campo. O autor requer o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz rejeitou os embargos e julgou procedente a penhora. O réu agravou ao Supremo Tribunal Federal , que negou provimento. O réu embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. auto de sequestro, s/d; termo de agravo, s/d; extrato para transcrição de imóvel, s/d; escritura de prédio, s/d; auto de contra-protesto, 1928; regulamento 737, de 1850, art 501; Código Civil, arts 156, 1483, 1485, 1488.
1a. Vara FederalO réu era devedor do valor de 22$440 réis por Imposto Predial e Água pelo prédio à Rua Matto Grosso, 9, pelo primeiro semestre de 1885 e 1886. Foi pedido o devido pagamento. O prédio foi avaliado em R$ 1:500$000 pelo avaliador José Ricardo de Moura. Fez-se a intimação e penhora do imóvel, à revelia do executado. Laudo de Avaliação de Imóvel, avaliador José Ricardo de Moura, 1891; Mandado de Avaliação expedido pelo Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, 1891; Imposto Predial, 1885 a 1886; Renda de Pena D´Água, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; .
Juizo dos Feitos da FazendaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 548$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República, sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto de Renda, valor 458$000 réis, 1932; Mandado de Intimação, 1934; Mandado de Penhora, 1934; Custas Processuais, valor 523$545 réis, 1934.
2a. Vara FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 8720$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 965$100 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 261$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 348$460 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:195$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas processuais, valor 3:307$000 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 172$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 257$740 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 500$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor 570$800 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional