PENHORA

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        PENHORA

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              38380 · Dossiê/Processo · 1905; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo inicia com a execução de sentença, informando que a Estrada de Ferro havia sido condenada a efetuar um pagamento um valor de 43:739$949 réis da apelação civil anteriormente feita na qual a Estrada de Ferro era apelante e a Fazenda de Minas Gerais apelada. No processo de agravo de petição entre as partes, a agravante volta a ser a Fazenda de Minas e agravada a Estrada de Ferro. O contrato realizado entre as duas partes em 17/12/1892 sobre a cobrança de arrecadação de impostos. A Fazenda de Mainas Gerais queria os impostos que ela arrecadou mas não pagou nos prazos. O advogado da Fazenda, João Carneiro Pestana de Aguiar. Precatório procedente. Carta de sentença extraída dos autos da apelação civel n° 1001; Balanço Geral da Companhia Estrada de Ferro de Rio das Flores, 1893.

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              12599 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 85$800 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 27$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12603 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 59$400 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1884; Intimação Oficial, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12610 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 466$400 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água 2, valor 18$000 réis, 1884, valor de 6$000 réis, 1884; Imposto predial 3, valor 150$000 réis, 1884, valor 16$000 réis, 1884, valor 48$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12613 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 34$320 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 19$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12662 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 17$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 16$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor de $960 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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