Pedra Branca (SP)

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              8770 · Dossiê/Processo · 1917; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegavam que eram credores da União Federal. Adolpho G. de Albuquerque teria a receber o valor de 16:510$000 réis, Eugênio Guimarães teria a receber 13:520$000 réis e os menores envolvidos na ação o valor de 7:540$000 réis , quantias fruto da participação em comissão competente para estudos destinados ao prolongamento da Estrada de Ferro de Lorena a Piquete, até a cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, tendo sido nomeados pelo Ministro dos Negócios da Viação e Obras Públicas, com verba de 1000:000$000 réis, sendo José Clemente Gomes o chefe de inspetoria. A comissão, tendo sido extinta pelo Ministro em 09/06/1913, foi considerada finda desde 15/04/1912. Os suplicantes requereram o pagamento da quantia devida de 37:570$000 réis, juros de mora e custas. Em 20/06/1919 o juiz julgou procedente a ação em parte condenando a ré no pagamento dos vencimentos. Em 11/10/1937 foi negado provimento à apelação. Procuração 2, Tabelião Ernesto França Soares, 1916, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1916; Resolução, Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1911; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/01/1913; Tabela de Preços, referente a Edital de Concorrência para a construção da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá; Taxa Judiciária, 1918; Lei nº 2356 de 1910.

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