PECÚLIO

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5217 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu, mulher, viúva do segundo tenente Octávio José Barbosa, requereu concessão de montepio e meio soldo a que tinha direito. Protestou por estar habilitado para esse fim o menor Eduardo filho bastardo de seu finado marido. Disso, houve um inquéritoread more

1a. Vara Federal
17066 · Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes, requereram a devolução de carta precatória citatória que não pôde ser enviada pelo suplicado telegrafista funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, a fim de que fosse expedida outra ao juízo de Niterói. O juiz mandou devolver aread more

1a. Vara Federal
39794 · Dossiê/Processo · 1932; 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Na qualidade de tutora de sua filha menor de idade Zenida, da união que teve com o falecido Miguel Sampaio Pinto, a autora requereu a justificação para que pudesse habilitar sua filha ao pecúlio deixado pelo falecido, no Instituto de Previdência dosread more

1a. Vara Federal
4161 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de justificação para revalidação de montepio instituído pelo Major Ildefonso Barroso a favor da suplicante, sua mãe. O major fora demitido em seu posto na Brigada Policial em virtude de seu precário estado físico e moral decorrente de umread more

1a. Vara Federal
22866 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher, viúa, requer justificar que seu marido, Joaquim Moreira Pinto Junior, maquinista de 4a. classe, 2o. tenente faleceu em 09/06/1880, na antiga Província de Minas Gerais, em lugar incerto, rezão pela qual não obteve certidão de óbito. Não consta sentença.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
416 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, mulher, mãe do ex- conferente de 2a. Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, José Ferreira Coutinho, falecido em 21/09/1903, estado civil solteiro, não tendo filhos legítimos, sendo ela a única herdeira; vem justificar que quando solteiraread more

Juízo Seccional do Distrito Federal
21255 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher viúva de Arthur Augusto Poncioni, quer justificar, a fim de habilitar-se na percepção do Montepio Federal, que é viúva do falecido Arthur Poncioni, cabineiro de 3ª. Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, e que sempre viveu com eleread more

3a. Vara Federal
17322 · Dossiê/Processo · 1897
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

As autoras, como filhas de Joaquim Alexandre Manso Sayão, falecido em 09/1895, requereram habilitar-se no Thesouro Nacional a participação do Montépio Civil instituído por seu pai. Estas requereram justificar que eram filhas do Tenente jubilado da Escolaread more

Juízo Federal do Rio de Janeiro
10706 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora mulher, estado civil solteira filha de Domingos da Costa Ribeiro, funcionário da Inspetoria de Iluminação Pública, queria justificar, a fim de habilitar-se à percepção do montepio, que era filha legítima, que seu pai faleceu viúvo de Adelaideread more

2a. Vara Federal
18296 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era mulher viúva de Aurelio Lemos de Araujo, e, conforme exigências do Ministério da Viação, pediu aceitaçaõ de justificação quanto ao fato de não receberem, nem ela nem seus filhos, nenhuma pensão do Governo O Ministério era processado pelaread more

1a. Vara Federal