PATRIMÔNIO DA UNIÃO

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              BR RJTRF2 28634 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua da Alegria, 412, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 4:000$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28626 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Largo de Benfica, 20, Barracão 9, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 2:510$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28632 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua Luiz Vianna, 59, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados pelo aluguel mensal no valor 25$000 réis mais custas e que durante os 25 meses totalizou 625$000 réis. Sob pena de penhora de bens, a cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28637 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua Ruth Ferreira, 5, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 940$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28640 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua Viúva Claúdio, 21, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 2:465$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17003 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1946
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se do réu o pagamento de valor de 2:250$000 pelo aluguel de 15 meses não pagos pelo próprio nacional à Rua da Alegria, 596 Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202; Decreto nº 960 de 17/12/1938.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 28818 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante dera ao suplicado o próprio nacional na Rua Joanna do Nascimento, 39, Rio de Janeiro, em locação a título precário pelo aluguel mensal de 65$000 réis. Por dívida de 12 meses, pediu-se intimação para desocupar o imóvel, sob pena de despejo judicial. O pedido foi deferido, assim como o despejo. Desocupação. Pediu-se que se cessasse a ação, por ter ocorrido acordo entre as partes em 1936. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 437.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública