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              9290 · Dossiê/Processo · 1923; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade dinamarquesa, profissão químico industrial, domiciliado na cidade do Recife, estado de Pernambuco, foi contratado pela ré, a qual preparava, na Penha - RJ, couros de várias naturezas e qualidades por processos químicos que lhe demandavam conhecimentos especiais e, não encontrando profissionais com a devida formação, a ré procurou o autor na Europa para trabalhar no Distrito Federal. Este não aceitou a proposta de imediato, estando trabalhando na firma M. J. Ballins Sonner, de Copenhage. O representante da ré telefonou e telegrafou diversas vezes, insistindo para contratar o autor. Este acabou por aceitar e assumira a chefia do laboratório químico da ré, de setembro/1921 a junho/1922. Em 22/06/1922, o autor foi despedido injustificadamente. Pediu, pois, na ação, o valor de 5:268$386 réis, relativos aos meses de março a junho, mais 9:335$350 para despesas de viagem de volta, mais 21:666$666 réis correspondentes à metade dos ordenados dos 26 meses faltantes do contrato de 3 anos, totalizando 36:270$902 réis, mais juros de mora e custas. O juiz deu procedência à ação para condenar a ré na forma do pedido e nas custas. A ré apelou ao STF, que a julgou deserta por não ter sido proposta no tempo legal. A ré entrou com embargo de declaração, mas o STF acordou em rejeitar os embargos por não haver nada a declarar. O ré e o autor entraram em acordo de quitação e o juiz homologou o termo como forma de sentença. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guanará, 1921; Código Civil, artigo 1086; Lei nº 4381 de 1925, artigo 7o.; Regimento Interno do STF, artigo 218.

              Sem título
              8369 · Dossiê/Processo · 1914; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes domiciliados na cidade de Curitiba, eram segurados pela Companhia de Seguros, tendo Salvador Granato & Companhia seguro no valor de 10:000$000 réis referente ao produto fósforo e Paulo Haues & Companhia seguro no valor de 30:000$000 réis referente a máquinas, como constava na apólice. A fábrica assegurada sofreu um incêndio e a seguradora não queria pagar a indenização devida, os autores pediram a citação da seguradora para responder em juízo o dito pagamento do seguro. Foi citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99, Decreto nº 737 de 1850, artigo 680 e Decreto nº 938 de 1902, artigo 3. A ação foi julgada procedente para condenar a ré e à posterior apelação foi negado provimento. Apólice de Seguro, 1913; Autos de Precatória, 1915; Taxa Judiciária, valor 100$000 réis, 1915; Procuração 2, Tabelião M. F. Gonçalves, 1914, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914.

              Sem título
              6550 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária de descarrilhamento de vagões de trem, acidente, no qual o filho do primeiro suplicante morreu e do segundo ficou alejado acidente ferroviário; morte; invalidez. Devido ao ocorrido os autores pediram a condenação da empresa ré para o pagamento de indenização Legislação Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 77 e252, parte 1ª; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 1930 de 26/04/1857, artigo 142 c/c 117 e artigo 58 e 135; Decreto nº 2681 de 07/12/1912. O autor entrou com o pedido de indenização baseado na legislação supra citada. Por sentença, foi julgada a desistência, logo a produção tornou-se ineficaz . Procuração 2, 1910 e 1912; Recibo; Taxa Judiciária, 1914.

              Sem título