Os autores, subtenentes, participaram da 2ª Guerra Mundial nas zonas delimitadas de guerra. Estes requereram, conforme a lei 2186 de 13/maio/1940, o decreto 10490-A de 25/setembro/1942 e o decreto 21566 de 23/junho/1932, a condenação da ré no pagamento do terço de companhia. A ação foi julgada improcedente e recorrida de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso. Relação de Alteração 2ª Guerra Mundial, 1955.
Sans titrePAGAMENTO DE TERÇO DE CAMPANHA
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Os autores Oficiais do Exército alegaram que serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/9/1945, baixado em consequência do Decreto nº 10358 de 31/8/1942. Estes fundamentados na Lei nº 2186 de 13/5/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/6/1932, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha no período compreendido de 1939 a 1945. A ação foi julgada prescrita. Veterano de guerra. Jornal Diário Oficial; Carta Patente; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário - RJ, 1957.
Sans titreOs suplicantes, brasileiros, militares, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha e da contagem do dobro de tempo de serviço ativo por terem participado de operações militares durante a 2a. Guerra mundial. O Juíz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Eloy Paurilio da Silva, Maceió, AL, 1955; Decreto-lei nº 2186 de 1940; Decreto-lei nº 10358 de 1942; Decreto-lei nº 10451 de 1942; Decreto-lei nº 10490 de 1942; Lei nº 1156 de 1950; Decreto-lei nº 3940 de 1941.
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