PAGAMENTO DE IMPOSTO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        PAGAMENTO DE IMPOSTO

          Termes équivalents

          PAGAMENTO DE IMPOSTO

            Termes associés

            PAGAMENTO DE IMPOSTO

              12 Description archivistique résultats pour PAGAMENTO DE IMPOSTO

              12 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 13137 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, construtores civis, requereram isenção do pagamento do imposto sobre vendas mercantes, já que desempenhavam atividades de locação de serviços e empreitadas e não de comerciantes. Processo inconcluso. Imposto de Indústria e Profissões 2, 1934; Imposto sobre Vendas Mercantes 7, 1934, 1935; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária 2, 1934; Imposto sobre a Renda 2, 1935, 1930; Decreto nº 22061; Código Civil, artigos 1127, 1238.

              Sans titre
              BR RJTRF2 7475 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora na condição de tutora dos menores Armando e Luíza, requereu o cálculo para pagamento do imposto devido e expedição de alvará para transferência de títulos respectivos. Foram citadas a Lei nº 640 de 1889, artigo 3 e o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, no. 4. Julgou-se por sentença o cálculo requerido para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos, pagas as custas ex-causa. Demonstrativo de Contas e Custas, 1907; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1899; Recibo do Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Carta de Sentença, 1907.

              Sans titre