A autora é pessoa sem nacionalidade, de prendas domésticas, casada com Rodolpho Hans Stotz, brasileiro nato, e residente à Rua Aprazível no. 5. A suplicante era nascida na Alemanha, e, em virtude do casamento, tornou-se apétrida, nos por ignorância sua, na carteira de estrangeiro declara-se de nacionalidade alemã. Quando foi imposta aos alemães a qualidade e o valor provável de seus bens, cumpriu os seus depósitos exigidos. Informada de sua condição de apátrida, solicitou à comissão de reparações de guerra que fossem seus bens liberados e os pagamentos devolvidos. O que lhe foi negado sob a alegação de que esse não era o papel da comissão, e que o suplicante se dirigisse ao conselho de imigração, o que fez, em seu pedido foi indeferido. Ela pediu então na justiça a liberação e a entrega de todo os seus bens com juros e proventos e cotas recolhidas, feitos as deduções das importâncias pagas, a ratificação de carteira estrangeira no. 397.847/689 para constar como sem nacionalidade e o pagamento dos demais custos do processo. Ação julgada improcedente. Certidão de Casamento;Certidão de Identidade; Jornal Diário Oficial;Decreto-lei nº 4166 de 1942.

O autor imigrante português natural de Santalha Vinhóis Portugal casado trabalhador de primeira classe da prefeitura do Distrito Federal requereu a justificação a fim de obter a naturalização. Afirma que é de nacionalidade portuguesa, filho legítimno de Geronimo Ferreiro e de Alcina do Nasciemtno casado com Ernestina Benedcita, mulher nacionalidade portuguesa, tendo com ela um filho brasileiro, solteiro, estudante no ginásio. Afirma também que prestou serviço militar em Portugal e reside no barsil há 14 anos, é proprietáario do imóvel na Rua Alcides da Rocha no. 266,e se encontra nas condições. O juiz deferiu o requerido. Lei nº 389 de 25/4/1938, artigo 1.

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de São Thomé de Covelas, Distrito do Porto, Portugal, requereu a justificação a fim de completar as instruções do seu pedido de naturalização. O autor ingressou no Rio de Janeiro no navio de Mala Real Inglesa, procedente de Leixões, é foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil e casou-se com uma mulher brasileira, Maria Gomes da Silva, sob regime de comunhão de bens, tendo com ela uma filha. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Casamento 2, Cartório de Notas do 2o. Ofício, Rua do Rosário - RJ, 1924, Cartório de Paz Arthur de Toledo Ribas - RJ, 1928; Certidão n. 596, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1938; Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1939; Folha Corrida de Abílio Gomes da Silva, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1935; Cartório Olegário Mariano, Rua Buenos Aires, 40 - RJ; Atestado de Bons Antecedentes, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1937; Decreto-lei nº 389 de 29/04/1938, artigo 10.

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de Argande, Freguesia de Queimadella, Conselho de Fage, Portugal, requereu justificação para completar as instruções de seu pedido de naturalização. O autor era estado civil casado sob regime de comunhão de bens e separado da esposa, era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil desde que chegou ao Brasil. O juiz deferiu o requerido. Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188 - RJ, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ.

O autor, empregado municipal, residente na Rua Alvares de Azevedo, 81, cidade do Rio de Janeiro, nacionalidade portuguesa, natural da Freguesia de Peva, Conselho de Moimenta da Beira, Vizeu, Portugal, requereu fazer a justificação a fim de obter a naturalização. O autor chegou ao Rio de Janeiro pelo vapor Provence há 27 anos. O juiz deferiu o requerido. Folha Corrida de Custório da Motta, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Polícia Civil do Distrito Federal, Instituto de Identificação, 1939; Atestado de Bons Antecedentes, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1939; Certidão de Ideologias n. 280, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1939; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1939; Advogado Antonio Francisco da Costa Junior, Rua das Officinas, 193 - RJ.

O suplicante, nacionalidade Italiana, estado civil solteiro, estudante de Engenharia, filho de brasileiro, e domiciliado no Brasil, imigrante Italiano, requereu a ação, juntamente com sua irmã, também italiana, para o fim de serem naturalizados brasileiros. naturalização. O juiz Roberto Talavera Bruce considerou a ação procedente em 31/08/1956. Constituição Federal, artigo 129;lei 818, de 18/09/1949; certidão de casamento, em 1952; extrato- resumo de Assentamento de nascimento, em 1952; (2) certidões de nascimento, em 1940 e 1952.

As autoras, ambas estudantes, estado civil solteiras, nascidas em Madrid, na Espanha, residentes à Rua Carlos de Góis, 57, desejando conservar a nacionalidade brasileira, vieram por ela optar, conforme a Constituição Federal de 1946, Artigo 129, e a Lei nº 818 de 18/09/1949. Assim, requereram a lavratura dos termos dos respectivos nascimentos. Eram espanholas de nascimento. O juiz deferiu o pedido, determinando que se expedisse o mandado para que fossem transcritos os termos de nascimento dos requerentes, de modo a produzir os efeitos previstos no Artigo 4 da Lei nº 818. Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1956; Custa Processual, 1956; Lei nº 818 de 1949, Artigo 129, 4º; Constituição Federal de 1946, Artigo 129, 1º.

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua Doutor Paulo César ,130, Niterói, Rio de Janeiro. Ele pediu a instauração do processo de opção de nacionalidade de seus filhos, todos nascidos no estrangeiro, não estando a serviço do Brasil. O juiz julgou procedente a ação. Certidão de Casamento, 1952; Procuração, 1965.

O autor, maior de idade, estudante, representado por sua mãe Fany Perlin, mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Barão de Pirassununga, 69, Tijuca, Rio de Janeiro, fundamentado na Constituição Federal, artigo 145, inciso "I", letra "c", e na Lei nº 818 de 18/09/1949, artigo 4, requereu um registro provisório que valerá como prova de naturalidade brasileira na 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais. O autor era natural de Beer Sheba Aldeia, em Israel, mas filho de pais brasileiros. O juiz deferiu o pedido, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Estrangeiro, Imigrante; Israelita, Nacionalidade Israelita. Registro de Nascimento Certificado de Tradução, 1962; Certidão de Nascimento, 1937; Atestado de Residência, 1973; Procuração Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1973, Tabelião José Augusto Proença Gomes, Avenida Almirante Barroso,139 - RJ, 1973.