O autor e sua mulher requereram a expedição de mandado de embargo em obra de responsabilidade do suplicado, que ameaçava danificar o chafariz de pedra e cal de servidão pública, situado à Rua do Riachuelo, 189, na cidade do Rio de Janeiro. O Juiz julgou o pedido improcedente. O autor agravou e o STF não recebeu o seu agravo. O autor, não se conformando, embargou e o STF negou provimento ao seu recurso. Auto de Embargo, 1913; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918, 1920; Jornal Diário Oficial, 16/08/1912, 25/10/1912 e 19/11/1913; Termo de Apelação, 1914; Decreto nº 9957 de 21/12/1920, artigo 58; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54.