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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1890              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal do Distrito Federal           
              O autor pede restituição de depósito no valor de vinte e três mil trezentos e vinte réis como fiança do contrato de empreitada de obra no ramal ferroviário de Ouro Preto celebrado pelo governo com Pedro Thomás y Martín e Domingues Alves de Oliveira. O pedido foi deferido uma vez que os suplicantes desistiram de qualquer reclamação quanto aos juros do valor depositado, que também pediram e a que nenhum direito tem em face do contrato. Jornal Diário Oficial da União, 1890; Termo de protesto.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional