A suplicante, vem por meio dessa requerer a nulidade de patente sob a qual é dono Euclydes de Oliveira e Borel Company, estão se utilizando da invenção patenteada pelos suplicantes e de uso exclusivo dos mesmos. Visto que a invenção é protegida pela lei 3129 de 1882, art 5 requer a sespensão das atividades da suplicada em utilizar a técnica de produção de cigarros de camada dupla. Mediante a intimação de pagamento de indenização e lucros cessantes. Foi deferido o pagamento acordado pelas partes. Procuração, 1889 - 1900; Recibo; Escritura de Cessão e Transferência; Patente, 1895; Jornal Diário Oficial, 1899; Exame e Arbitramento, 1899; Termo de Agravo, 1900; Asboço de Invenção, 1899; Escritura de Acordo, 1900; Auto de Vistoria, 1900; Carta Precatória, 1900; Auto Exame, 1900.

A suplicante autorizada a funcionar no país pelo Decreto nº 5231 de 31/05/1904, com seus estatutos arquivados na Junta Comercial sob n. 2953, requereu ação para anulação de patente concedidas pelo Governo Federal a John B. Orr e Hany C. Keyes, visto não terem eles prioridade na invenção do sistema de calçamento não apresentando novidade nos modos de fabricação e aplicação do asfalto. A suplicante afirmava que tal sistema era corrente, demonstrava o folheto que a Barber Asphalt Company, estabelecida em 1878, publicou e ainda o tratado de estradas e calçamentos escrito pelo engenheiro civil Ira Osborn Baker, professor da Universidade de Illinois, publicado em 1903, que tratava dessa mesma forma de aplicação que os suplicados pretendiam assegurar ser sua invenção. A ação foi julgada procedente e o juiz determinou o cancelamento da patente de invenção concedida ao réu e condenou-o a pagar as custas do processo. A sentença foi apelada e foi negado provimento à ação, mantendo-se a primeira sentença proferida. profissão. Decreto nº 5231 de 31/05/1904, Regimento nº 737 de 1850, artigos 371 a 244, Decreto nº 8820 de 1882, Lei nº 3129 de 1892, artigos 5, parágrafo 1o. no. 2 e 52; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/07/1904.

Trata-se do 3° volume de uma ação de anulação de patente contra o suplicado, que indevidamente registrou como novidade a colocação de espuma de látex em estado pastoso sobre tecido em movimento. Não houve julgamento. Enciclopédia de Tecnologia Química; Recurso de faturamento 1960, 1964; Giorgio Bullaty, Av. Almirante Barroso, 6 (tradutor público juramentado); Projeto de maquinaria, 1964; Fotografia; Patente de Privilégio de Invenção 63951 de 21/08/1963; Código de Propriedade Industrial, artigo 189.

A autora foi citada para responder aos termos de uma ação ordinária de nulidade de patente proposta pelos réus que já havia sido proposta e julgada improcedente. Os réus usam os mesmos argumentos nos quais o objeto da patente deveria ser descrito suficientemente. Alegou que eles sabiam da sentença anterior e, portanto, deveriam ter recorrido, de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 815. Assim requereu que fosse absolvida da instância em que está sendo julgado. Foi julgada procedente a exceção. A ré agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diário Oficial, 08/11/1966; Ficha 2 Laboratório Nacional de Análise, 1961; Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1961 e 1962.

O suplicante arrendou por aforamento ao suplicado em 1901 um sítio na Ponta do Tubiacanga na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, pelo valor de 20$000 réis anuais. Porém, o suplicado estava extraindo e vendendo areia, depreciando assim o terreno. O suplicante pede nulidade do contrato de aforamento e indenização, além de busca e apreensão das areias extraídas. É citado o Decreto nº 848, artigo 15, letra G. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1905; Termo de Arrematação, Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, 1905.

A suplicante, sociedade de responsabilidade limitada sediada na França, requereu ação para anulação do registro de título, expedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, bem como pagamento de indenização por perdas e danos. patente, fabricação de vidros e cristais. Apenas documentos. procuração de 1955; extratos das inscrições feitas no registro de comercio, em 1958; estatuto Nany, em 1947; (4) catálogos da Cristal de Daum em 1953; certificado de identidade, em 1960; (2) registros de títulos e documentos, em 1957; catálogo L'Art Du Verre, em 1951; catalogo Falconer's.

O autor era sociedade estrangeira de nacionalidade norte-americana. Moveu uma ação ordinária contra os réus, por conta do registro de marca Neutro-Seltzer por um dos réus, produto similar ao do autor, com nome Alka-Seltzer. Entretanto, o nome do produto Neutro-Seltzer, dos réus, foi mudado para Albacrom, de tal forma para fazer concorrência desleal ao autor, por isso a mudança de marca. Assim, requereu o autor a anulação do ato de cessão da marca Albacrom, bem como a decretação da nulidade do ato que determinou a mudança de nome do produto farmacêutico licenciado sob o número 1124. A ação foi extinta por falta de manifestação das partes. procuração tabelião 9, 1955; certificado de tradução, 1958; reconhecimento de assinatura, 1955; depósito de marcas da acacezar, 1955; depósito de marcas da neutro seltzer, 1950; Diário Oficial, 10/02/1954; Diário da Justiça, 10/01/1956; Jornal do Commercio, 01/01/1956; 3 Diário Comércio e Indústria, SP, 18/05/1956, 16/05/1956; C. Prop. Ind. ad. 144 parágrafo 1o., 143, 147, 105; CC, artigo 102, 103; decreto no. 20397 de 14/01/1946; lei no. 94 de 16/09/1942; advogado Thomas O. Leonardos Praça Mauá, 7, 16o. andar.

A suplicante, sociedade industrial e mercantil estrangeira norte-americana, com sede em Wilmington Delaware, EUA, diz que a suplicada, sociedade industrial e mercantil de nacionalidade sueca, estabelecida em Sodertalje, Suécia, obteve no Brasil as patentes de invenção, relativas a processos para a obtenção de substâncias químicas de ação anestésica. Os produtos oriundos dos citados, processos não poderiam ser patenteados, de acordo com o artigo 8 do Código da Propriedade Industrial, já que produtos do mesmo gênero são oferecidos no mercado internacional por fabricantes que nada têm a ver com a ré. Alegando que a ré visa privilégios amplos no comércio desses produtos no Brasil, a suplicante pede a anulação das patentes conseguidas pela ré. Foi homologada a desistência. Juiz José E. Tavares. Procuração 4 Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 11º Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952 a 1964; Privilégio de Invenção Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1948; Patente de Invenção 2, 1952; Certificado de Tradução 4, 1952, 1951; Escritura de Ratificação de Acordo, 1963.