Dossiê/Processo 34299 - Notificação . Nº do documento (atribuído): 37192. Autor: Compagnie Du Port de Rio de Janeiro. Réu: Caloric Company (The);União Federal.

Textuais. 1v 141f.

A suplicante era arrendatária dos serviços do Cais do Porto do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto nº 8062 de 09/06/1910. Requereu a notificação dos suplicados, para o fim de protestar contra os prejuízos causados pela violação da cláusula 44 A, e que por tonelada de óleo bruto de Petróleo que descarregou dos navios atracados ao cais, por meio de instalações subterrâneas, a suplicante cobrasse o valor de 1$100Rs, conforme o referido Decreto. Autos Inconclusos. procuração; tabelião; Belmiro Corrêa de Moraes; Rua do Rosário, 76 - RJ em 21/05/13; tabelião; Ibrahim Machado,Capital Federa.l em 06/05/13; coleção de leis, decretos e mais atos do Governo Federal do Brasil referentes ou interessando a companhia; auxiliar de despacho, alfândega do Rio de Janeiro de 1906; diário oficial de 03/01/13; boletim nº 183-c emitido pela suplicante de 18/08/13; termo de agravo de 09/09/13,10/09/13; decreto 8062 de 09/06/910; advogado; Franco,Luiz; rua do Rosário,nº159; advogado; JR.Francisco da Costa.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

16/01/2008

Alcemira