Dossiê/Processo 3840 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 1382. Notificado: Cosata, Albino. Notificante: Visconde de Ribeiro Magalhães;Terra, Marciano Gonçalves;Moreira, João de Mendonça;Silva, Manoel Ferreira da;Silveira, Antonio Candido da;Pedro Osório & Companhia;Nunes & Irmãos;Nogueira & Pereira;Tamborindeguy & Costa.

Textuais. 1v. 6f.

Trata-se de notificação em que os notificantes, charqueadores estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul notificaram judicialmente o notificado, para que fique ciente de que o único representante é Souza Filho & Companhia. O notificado teria se colocado nessa posição em virtude dos notificantes terem lhe prometido certas vantagens caso obtivessem do Congresso Nacional o pagamento do prêmio pelo charque exportado em 1914 e 1915, não tendo, porém, mais validade esse pagamento, pois já havia decorrido mais de cinco anos. Afirmam não ter o notificado qualquer direito de intervir em qualquer negócio efetuado pelos notificantes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1919.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 27

7/5/2005

Leanna 29/09/04 Anna Clara 07/10/04 Flávio 18/11/04 Igor 14/06/05 Gladys 18/05/05 Dário Sandro 05/07/05