Dossiê/Processo 18918 - . Nº do documento (atribuído): 19922. Autor: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil. Réu: Pereira, Maria José de Lemos.

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Reference code

18918

Title

. Nº do documento (atribuído): 19922. Autor: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil. Réu: Pereira, Maria José de Lemos.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

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Scope and content

A autora, sociedade de seguros sobre a vida, tendo sido acionada pela ré e outra para pagar-lhes o valor de 10.000$000 réis dos seguros constituídos em apólices de que foi originariamnete beneficiária Rosa Vieira da Silva Brito Pereira, mulher do segurado Vicente de Brito pereira, que mais tarde mostrou a cláusula beneficiária, alega que a viúva e inventariante do espólio do segurado, não se conformando com essa situação, protestou junto à autora e interpos o recurso de agravo que resultou na expedição de alvará em favor das rés para pagamento dos seguros. A autora, a fim de pagar e ter extinta sua obrigação, requer, nos termos do Código Civil arts 972 e 973, a citação das rés para verem fazer o depósito. O juiz julgou por sentença o depósito. Taxa Judiciária, 1925; Regulamento nº 737, de 1850, artigo 393; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 148.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Equitativa dos Estados Unidos do Brasil

    Réu

    Pereira, Maria José de Lemos

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    Dates of creation revision deletion

    9/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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