O suplicante fez um seguro com a Companhia suplicada de um carregamento de sal que seria embarcado no pontão Mauá, na cidade de Cabo Frio, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. A embarcação que trazia a mercadoria naufragou e o suplicante perdeu toda a mercadoria. Por isso, requereu a indenização do sinistro no valor de 15:000$000 réis. O juiz Octávio Kelly julgou por sentença a ratificação do protesto. O juiz Raul de Sousa Martins recebeu os embargos opostos pela relevância da sua matéria. É citado o Código Comercial e artigo 7, II e artigo 678 número I e II. Apólice de Seguro, 1914; Carta de Seguro; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915; Taxa Judiciária, 1915 .
1a. Vara FederalNAUFRÁGIO
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A autora requereu a abertura de inquérito de acordo com a Lei nº 3724, artigos 42 e 44 sobre o naufrágio do navio nacional Rio Macauhan que afundou na ponta do Cairussu, litoral do estado do Rio de Janeiro. O navio citado estava consignado à firma João Eugenio, com sede na Rua da Quitanda, 72 - RJ. Pareceram, no referido naufrágio, Joaquim Armillo da Silva e Pedro Teixeira, respectivamente 1o. e 2o. pilotos do navio. Durante o processo Carolina Teixeira Soares, mulher, estado civil casada, filha de Pedro Teixeira, requereu indenização por acidente de trabalho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Regulamento nº 13498, Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 41.
1a. Vara FederalO autor, comandante da galera nacional Salina, requer ratificar o protesto referente ao abandono do navio no Porto do Rio de Janeiro que encontrava-se naufragando. O juiz julgou a ação procedente. Recorte dos Jornal A Notícia, Jornal do Comércio e Corrêio da Manhã, 10/08/1905.
2a. Vara FederalA paquete Bellucia chocou-se contra as pedras à distância de 3 amarras da Ilha Rasa, nas costas do estado do Espírito Santos, na noite de 15/02/1903. Após tentativas de salvamento, no dia 01/03/1903, o navio foi completamente abandonado, uma vez que no dia 22/02/1903, o rebocador Turtey não pode retirar o Bellucia do local, embora tivessem se salvado 6984 sacas de café. A autora requereu um curador para tratar dos interesses relativos à carga, o qual foi concedido pela Justiça frente o pagamento de taxa judiciária. O juiz homologou termo de protesto. tradução de Protesto, Tradutor Público Affonso Henriques Carlos Garcia, 1903; Diário de Bordo do Paquete Bellucia, 1903.
Juízo Federal do Rio de Janeiro