O autor, estado civil casado, comerciário, residente no Rio de Janeiro, capital, entrou com uma ação declaratória contra a suplicada para requerer que fosse declarado por sentença a sua nacionalidade brasileira, para todos os atos e fins de direito. Como a citada nacionalidade lhe foi negada, o autor natural da Alemanha, desejava ser declarado brasileiro, por ser filho de brasileiros, sendo os seus pais Richard lbert Christiane e Wilhelmine Ernestine Christiane, ambos naturais de Recife, Pernambuco, onde também se casaram. O suplicante nasceu na Alemanha em 24 de julho de 1897, o pai faleceu naquele país, mas a sua mãe e o autor retornaram ao Brasil em 24 de maio de 1926 não mais se afastando desde esta data. O autor alegou na ação que nunca teve problema com as autoridades públicas do país e estava tendo a sua nacionalidade negada, pois deseja tirar carteira de motorista profissional, mas o Instituto Feliz Pacheco lhe negou o pedido de atestado de bons antecedentes para a citada carteira sob o argumento do autor não ser brasileiro. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou deste para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1954; Carteira de Identificação, 1939; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Recibo Aluguel, 1929; Conta Corrente Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco e Alagoas, 1950; Constituição Federal, artigo 69; Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 42; Decreto nº 13556 de 30/09/1943; Decreto-lei nº389 de 25/04/1938; Decreto nº 5318 de 29/02/1940, artigo 1.

O autor era brasileiro, estado civil casado, imigrante, considerado brasileiro nato. O decreto nº 20303, que dispunha sobre estrangeiros, foi utilizado para desembarcá-lo do Vapor Curityba, de propriedade da suplicada, onde era imediato. Pediu reintegração de cargo, pagamento de soldadas em atraso, no valor de 500$000 réis mensais, mantendo-lhe o direito de cobrar por ação judicial os danos causados. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada improcedente a ocupação oposta. Após ação foi julgada nula, autor condenado nas custas. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1932; tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ; Decreto nº 20303 de 19/08/1931; Advogado Broz Dias de Pinho, Rua 7 de Setembro, 94, 2o. andar - RJ; Constituição Federal, artigo 69; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 6617 de 1907, artigo 419.

O autor, querendo naturalizar-se brasileiro, requereu justificar que nasceu no dia 13/03/1895 na Ilha da Madeira, Portugal, sendo filho de Francisco de Nóbrega e Maria Izabel Nóbrega. Este era de nacionalidade portuguesa, possuía 33 anos de idade e era operário. O juiz julgou improcedente a justificação naturalização.

O autor era natural da Rússia, Polônia, e por isso era de nacionalidade russa ou nacionalidade polonesa, questão ainda não formada à época. Pediu justificação com testemunhas, ouvindo o Procurador Criminal da República, com entrega. Quis provar sua naturalidade, ser filho de Moyses Darer e de Roeça Darer, nascido em 10/05/1884, residente havia 10 anos no Brasil à Rua Joaquim Silva no. 97. A justificação foi pedida por não ter o autor documento que provasse sua identidade. Constituição Federal artigo 72, parágrafo 33.

O justificante era natural do Rio Grande do Sul, residente na capital federal à Rua Estrada do Cafunbá, 25, Jacarepágua. Quis provar ser natural da cidade de Porto Alegre, 28 anos de idade, filho legítimo de Alfredo Miguel Lyrio e de Josephina de Mello Lyrio, nascido à Rua Riachuelo, 323, Porto Alegre, RS, pediu entrega da justificação. Foi julgada por sentença a justificação requerida pelo autor. Lei nº 5542 de 1928, artigo 1, parágrafo 1o.

O autor era estabelecido na cidade de Porto Alegre, ,estado do Rio Grande do Sul e dirigiu-se à Capital Federal por interesses de profissão. Precisando de salvo conduto para viagem a Montevideu, Uuguai, quis provar que era brasileiro, nascido e residente em Porto Alegre, negociante parte da firma Arthur Schiehl & Companhia, com exportação de cereais. Pediu entrega dos autos. Foi julgada por sentença a justificação realizada.

A autora era maior de idade, estado civil solteira, nacionalidade italiana, residente à Rua Paulo de Frontin, 10 - RJ, pediu justificação para fins de naturalização, com entrega dos autos. Quis provar que nascera a 04/06/1903 em Nápoles, IT, e estava morando no Brasil já por 4 anos. Foi julgada por sentença a justificação dada.

O justificante tinha 29 anos de idade, profissão comerciante, de nacionalidade palestina, nascido em Jerusalém em 28/04/1901, filho legítimo de Rahamon Cohen e Tamar Cohen, estado civil solteiro, residente no Brasil por 6 anos na Avenida Henrique Valadares, 135, quis proceder à naturalização. Foi julgada por sentença a justificação realizada.

O autor, para fins de se naturalizar brasileiro, justificava que havia chegado ao Brasil em 28 de maio de 1920, procedente de Buenos Aires. Portanto, residia no país havia mais de dez anos. Foi deferido o requerido. Decreto nº 6948 de 14/05/1908, artigo 8.

O autor, para fins de se naturalizar brasileiro, justifica que nasceu em 20 de outubro de 1910, na cidade de Magilev, na Rússia, sendo aluno do quinto ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Além disso, afirma que reside no Brasil há mais de 11 anos. Foi deferido o requerido.