NATURALIZAÇÃO

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        NATURALIZAÇÃO

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              BR RJTRF2 14611 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, imigrante português, quer justificar, a fim de obter a naturalização, ser filho do matrimônio entre Fernandes do Amaral e Anna Rita, naturais de Portugal, ter nascido em 08/12/1885 em Beira Alta, e ser profissão operário da Prefeitura do Distrito Federal e residente na Rua Neves Leão, 13. Nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido inicial.

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              BR RJTRF2 21942 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1942
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era nascida em Minsk, Rússia, filha de Cholomo Aschkinasi, comerciante atacadista de cereais, falecido, e da mulher Slava Asckinasi, doméstica. A autora era estado civil casada com Salomão Chnaidermen, viajante comercial, nascido em Uman, Rússia, que em sua terra natal trabalhava na Indústria Química, mas que com o advento do Regime Comunista, por não concordar com essa ideologia imigrou para o Brasil. Ao chegar ao Brasil, o marido da suplicante trabalhou na firma industrial L. Kliass, tornando-se tempo depois sócio da firma. Após dois anos, a referida firma transformou-se na Tropical Sociedade Anônima. No entanto, por motivos de saúde, o dito Salomão retirou-se da sociedade. No ano de 1935 o mesmo estabeleceu-se com comércio de perfumes e essências à Rua Buenos Aires, 91, mas após um ano, liquidou o negócio por falta de lucros. Em 1937, foi contratado pela Fábrica Paulista Botonofico Wilca Limitada, estabelecida à Rua Luiz Pacheco, 242, São Paulo. A suplicante, fundamentando-se no Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 1, requereu a justificação do relatado acima perante o representante do Ministério Público. O juiz deferiu o requerido. Atestado de Bons Antecedentes, 1939; Passaporte Tradutor Juramentado, 1935; Cartório Oficial de Notas Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939; Escritura Organização de Sociedade Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1939.

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              BR RJTRF2 19635 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, pretendendo naturalizar-se brasileiro, requereu ação para justificação de sua declaração e das testemunhas. Alegou ser da Rússia, imigrante russo, nacionalidade russa, estado civil solteiro, estudante e que reside no país há mais de 5 anos. Processo inconcluso.

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              BR RJTRF2 9551 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O justificante era natural do Rio Grande do Sul, residente na capital federal à Rua Estrada do Cafunbá, 25, Jacarepágua. Quis provar ser natural da cidade de Porto Alegre, 28 anos de idade, filho legítimo de Alfredo Miguel Lyrio e de Josephina de Mello Lyrio, nascido à Rua Riachuelo, 323, Porto Alegre, RS, pediu entrega da justificação. Foi julgada por sentença a justificação requerida pelo autor. Lei nº 5542 de 1928, artigo 1, parágrafo 1o.

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              BR RJTRF2 21778 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor também assinava Antonio José, era morador da Rua Henrique Chaves, 12, estrangeiro imigrante de nacionalidade portuguesa, natural do Conselho de Valpaços, Villa Real, Portugal, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão operário do Ministério da Viação na Baixada Fluminense. Requereu, por meio de testemunhas, adquirir a naturalização. Afirmou que estava por mais de 10 anos no Brasil, onde construiu residência e família. Processo inconcluso. Decreto-lei n° 389 de 25/04/1938; Passaporte Internacional, 1938; Certificado de Inscrição Consulado Geral de Portugal, 1938; Registro de Nada Consta Instituto de Identificação, 1938; Jornal Diário da Justiça, 14/07/1939, 17/07/1939; Certidão de Vínculo Empregatício, 1939.

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              BR RJTRF2 23908 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, comerciário, residente no Rio de Janeiro, capital, entrou com uma ação declaratória contra a suplicada para requerer que fosse declarado por sentença a sua nacionalidade brasileira, para todos os atos e fins de direito. Como a citada nacionalidade lhe foi negada, o autor natural da Alemanha, desejava ser declarado brasileiro, por ser filho de brasileiros, sendo os seus pais Richard lbert Christiane e Wilhelmine Ernestine Christiane, ambos naturais de Recife, Pernambuco, onde também se casaram. O suplicante nasceu na Alemanha em 24 de julho de 1897, o pai faleceu naquele país, mas a sua mãe e o autor retornaram ao Brasil em 24 de maio de 1926 não mais se afastando desde esta data. O autor alegou na ação que nunca teve problema com as autoridades públicas do país e estava tendo a sua nacionalidade negada, pois deseja tirar carteira de motorista profissional, mas o Instituto Feliz Pacheco lhe negou o pedido de atestado de bons antecedentes para a citada carteira sob o argumento do autor não ser brasileiro. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou deste para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1954; Carteira de Identificação, 1939; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Recibo Aluguel, 1929; Conta Corrente Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco e Alagoas, 1950; Constituição Federal, artigo 69; Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 42; Decreto nº 13556 de 30/09/1943; Decreto-lei nº389 de 25/04/1938; Decreto nº 5318 de 29/02/1940, artigo 1.

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              BR RJTRF2 11559 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estrangeiro, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, com 25 anos de idade, profissão operário da Prefeitura, e para sua naturalização brasileira pediu justificação de itens como sua origem de Vila Nova Paiva de Fragoas, Portugal, sua paternidade e maternidade, profissão e residência no Brasil. Processo inconcluso.

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