NATURALIZAÇÃO

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              41011 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor estado civil casado, bancário, na qualidade de representante legal dos seus filhos menores, alegou que no dia 10/11/1969 casou-se com Beatriz Angelica Alberro Galiza de nacionalidade argentina. Como seus filhos nasceram na Argentina, quando estava à serviço do Banco do Brasil em Buenos Aires, requereu que seus filhos viessem adquirir a nacionalidade brasileira. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente o pedido e determinou a expedição do mandado para o competente registro provisório de Lorena Inês Galiza e Leandro Feliipe Galiza. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos indeferiram o apleo extremo devido à ofensa à lei arguida. procuração tabelião <José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973; certidão de nascimento, Argentina, 1969; registro civil, 1970; certidão de casamento, 5º Circunscrição, 1969; cartão de embarque, 1970; custas processuais,1973; Lei nº 4404 de 1964; Lei nº 818, artigo 3º, 4º e 8º; Constituição da Republica Federativa do Brasil, artigo 145; Lei nº 5145 de 1966; Decreto nº 2148 de 1940, artigo 2º, 225.

              1a. Vara Federal
              11321 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural da Província da Beira Alta, Portugal, casado com a também portuguesa Maria Adelaide, mulher, a 30/10/1900. Prestou serviço militar português, sem caderneta, chegou ao Brasil em 1904 pelo navio Tames, da Mala Real Inglesa. Residia em Bangu e era empregado da E. F. Central do Brasil. Apresentando provas, pediu sua naturalização. Juiz Cunha Mello. Conforme a promoção do procurador da República, foi indeferido o pedido. Permissão para sair de Portugal, 1904; Pública Forma, 9o. Cartório de Ofícios e Notas, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 145; Certidão de Casamento, 1938, Cartório Rentrado, tabelião Alvaro Leite Penteado, 220; Decreto-Lei nº 389 de 1938, artigo 10 nos. 5, 6 e 7; Decreto-Lei nº 1547 de 1939.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              22305 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era nascido em Uman, província de Kiell, Rússia, e por isso de nacionalidade russa, filho do falecido Boris Chnaiderman, antigo industrial, e de Débora Chnaiderman, doméstica. estado civil casado com Elizabeth Chnaiderman, doméstica. Teve um filho, Boris Chnaiderman, russo, estudante de agronomia na Escola Nacional de Agronomia, e uma filha, Bertha Chnaiderman, engenheira, funcionária da Prefeitura do Distrito Federal, ambos naturalizados. Para fins de naturalização brasileira sua, de sua mulher e de seu filho, pediu a justificação de suas atividades no Brasil, tendo vindo em 1926 pelo vapor Eubee por discordar do regime comunista, fugindo dos efeitos da Revolução Russa de 1917. Trabalhou na L. Kliass, Tropical S. A., com Eusébio de Queiroz Mattoso e Oswaldo Parchat, Bontonificio Wilca Limitada. O juiz Affonso de Oliveira Penteado julgou por sentença que o justificante fosse notificado. Registro Civil, 1939; Certidão Ideologia, 1939; Tradução de Passaporte; Certificado de Serviço, 1939; Certidão de Desembarque, 1926; Reconhecimento de Firma, 1939, 1936; Escritura, 1926; Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 12.

              3a. Vara Federal
              22274 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, estrangeira, natural da África portuguesa, estado civil divorciada, com 21 anos de idade. Fora casada com Jorge Gonçalves da Costa , em Lisboa, Portugal, de onde veio ao Brasil em 1922. Vivia com rendas de imóveis de sua propriedade à Rua das Palmeiras, 57. Pediu justificação para que obtivesse a naturalização brasileira. O juiz homologou a justificação. Procuração, 1939; Certidão de Divórcio; Decreto-lei nº 389 de 25/4/1938, artigo 10.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              19759 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era imigrante francês, de nacionalidade francesa, tendo nascido em Monteiro Libanez, protetorado francês, a 15/01/1877. Era filho de Antonio Germano e Farha Germano, e residia no Brasil havia 26 anos. Pediu justificação para que se procedesse a naturalização brasileira, com entrega de autos. O juiz deferiu o requerido. naturalização.

              1a. Vara Federal
              Justificação. Nº do documento (atribuído): 33575.
              17138 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pretendia obter a naturalização como cidadão brasileiro, e para tanto pediu audiência para justificar que residia havia mais de 5 anos no Brasil, exercia a profissão bancário, e que também assinava Hugo Lhobrandt. Era de nacionalidade alemã, imigrante alemão residente à Rua Santa Alexandrina 165, Capital Federal. O juiz deferiu a inicial. Procuração, 1936; Tradutor Público Ernesto Kopschitz, Rua General Câmara 19 - RJ; Certidão de Nascimento, Alemanha.

              1a. Vara Federal
              21778 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor também assinava Antonio José, era morador da Rua Henrique Chaves, 12, estrangeiro imigrante de nacionalidade portuguesa, natural do Conselho de Valpaços, Villa Real, Portugal, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão operário do Ministério da Viação na Baixada Fluminense. Requereu, por meio de testemunhas, adquirir a naturalização. Afirmou que estava por mais de 10 anos no Brasil, onde construiu residência e família. Processo inconcluso. Decreto-lei n° 389 de 25/04/1938; Passaporte Internacional, 1938; Certificado de Inscrição Consulado Geral de Portugal, 1938; Registro de Nada Consta Instituto de Identificação, 1938; Jornal Diário da Justiça, 14/07/1939, 17/07/1939; Certidão de Vínculo Empregatício, 1939.

              3a. Vara Federal
              13853 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autor, desejando naturalizar-se brasileiro, requer justificar que nasceu na Itália em 24/5/1863, era filho de Felippe Arinela e Thereza Parula, residindo no Brasil há mais de 5 anos, sendo empregado da Prefeitura do Distrito Federal. naturalização. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1935.

              3a. Vara Federal
              13855 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade italiana, nascido em 24/5/1863, empregado municipal não possuindo passaporte ou outro documento para provar sua nacionalidade no Ministério da Justiça para sua naturalização, requereu justificar os dados acima mencionados. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1935.

              3a. Vara Federal
              13835 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, a fim de naturalizar-se, requereu justificar que nasceu em 9/2/1910, era natural do Líbano e filho de José Miguel Azizi e Mintaera Azizi. Pedido deferido. naturalização nacionalidade libanesa. Declaração de Vínculo Empregatício, Armazém Amora, 1936.

              3a. Vara Federal