MULTA E INDENIZAÇÃO

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15464 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora mulher casada professora do Instituto Nacional de música da Universidade do Rio de Janeiro doi destituída de seu cargo devido a extinção das cadeiras de piano, de acordo com o Dec 19852 de 11/4/1935. assim, fundamentada na Constituição Federalread more

1a. Vara Federal