MUDANÇA DE REGIME

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        MUDANÇA DE REGIME

          Termes équivalents

          MUDANÇA DE REGIME

            Termes associés

            MUDANÇA DE REGIME

              1 Description archivistique résultats pour MUDANÇA DE REGIME

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              25260 · Dossiê/Processo · 1953; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, médixo e funcionário público federal, exercia cargo de classe L na carreira de Técnico de laboratório e , através de mandado de segurança, foi reclassificado na letra N. Recebu as diferenças relativas aos anos de 1952 e 1953, mas não recebeu os 4 ano anteriores, sendo assim, sua reclassificação não foi totalmente reconhecida. Requer pagamento do valor de CR$ 73 178,00 e novo título de carreira. Fudamenta-se na lei 488 de 1948. Ação julgada procedente e realção aos atrasados e improcedente em relação aos títutlos. Autor apelou e TFR negou provimento. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Apostila, 1952; Jornal Diário da Justiça, 01/09/1953.

              Sans titre