MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO

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              26553 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda, requereram a correção das classificações, de acordo com o Decreto nº 29115 de 10/01/1951. Estes alegaram que deveriam se encontrar como técnicos de mecanização, mas tiveram a classificação de auxiliares de operador. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 05/01/1950 e 10/01/1951; Decreto nº 27654 de 29/12/1949; Decreto nº 32258 de 12/02/1953; Lei nº 2642 de 09/11/1955.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública