Inquérito para instaurar a responsabilidade pela circulação de uma nota falsa de 50$000 réis. O réu, nacionalidade portuguesa e profissão carpinteiro tendo de pagar a Manoel Rodrigues Costa, português o valor de 75$000 réis, teve necessidade de trocar uma nota de 100$000 réis se dirigindo para um botequim que, não tendo troco, indicou uma padaria próxima denominada Camponeza onde Manoel Ferreira Dias efetuou o troco dado pelo réu, português e proprietário da padaria mencionada sendo a nota de 50$000 réis recebida apreendida por ser considerada falsa. Inquérito arquivado por sentença. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Apreensão, 1914; Auto de Exame, 1914.

Trata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por Ernesto Freire, estado civil solteiro, empregado no comércio, residente na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, que alegou tê-la recebido do réu, profissão caixeiro do Armazém de Secos e Molhados, estabelecido na Rua da Relação - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1914.

Trata-se de inquérito para formação de culpa do réu pelo Decreto nº 2110 de 30/07/1909, artigo 13, combinado com o artigo 13 do Código Penal, uma vez que o mesmo foi acusado de introduzir moeda falsa no valor de 10$000 réis no botequim da esquina das Rua Barão de Mesquita, cidade do Rio de Janeiro com a Rua Silva Teles - RJ. O réu era natural de Portugal, alfabetizado e trabalhador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Neste caso, o juiz julgou procedente a denúncia e determinou que se expedisse mandado de prisão. Autuação, Delegacia de 2a. Entrância do 16o. Distrito Policial, 1915; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, onde o suplicado era acusado de tentar passar cédula falsa de 100$000 réis, em pagamento de uma refeição no botequim da Rua Portela, 177. Consta que o suplicado, incurso na sanção da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 20 requereu a suplicante as diligências legais para a formação de culpa. O autor era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. O juiz julgou procedente a denúncia condenando o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade síria de nota falsa, no valor de 50$000, passada por José Zied e Nagib Zied, sírios, na compra de calçados na Lapa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1916.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida por um indivíduo que alegou tê-la recebido do réu, solteiro, emborcadiço, como troco na Leiteria Campo Bello, estabelecida na Rua da Alfândega - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Formulário de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, de 1916; Formulário de inquérito policial da Delegacia de 3a. Entrância do 1o. Distrito Policial, de 1916; Certificado de notificação dos peritos para exame de moeda falsa.

O autor, juntamente com Alberto Martins Mário Gomes e Eduardo Luiz de Andrades, requerem uma ordem de habeas corpus, por encontrarem-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios sem nota de culpa e nem mandado de juiz competente. Os pacientes estavam sendo acusados de colocar em circulação moeda falsa. A Secretaria da Polícia do Distrito Federal alegou que os pacientes não encontravam-se mais presos. São citados o artigo 72, parágrafos 13, 14 e 22 da Constituição Federal de 1891, artigos 45 e 47 do Decreto nº 848 da lei de 11/10/1890 e o artigo 340 do Código de Processo Criminal combinada com a Lei nº 2033 de 20/09/1871 e parte II do artigo 10 do Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O juiz julgou prejudicado o pedido devido às informações da polícia de que os indivíduos não se achavam mais presos. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício, 1926.

O réu, nacionalidade francesa, estado civil casado, profissão sapateiro, foi denunciado por passar cédula falsa no valor de 100$000 réis aos empregados da casa de negócios na Rua da Constituição, 49, Rio de Janeiro. Assim, foi aberto um inquérito policial na Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição. O réu foi absolvido após decisão do STF. O autor recorreu ao STF que remeteu a causa a um novo julgamento na justiça seccional. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Busca, 1897; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1897; Cédula Falsa; Termo de Apelação, 1898; Ata da Sessão e Julgamento do réu, 1898; citações da Lei nº 2033 de 1871, artigo 13, Regulamento nº 4824 de 1871, artigo 28, Código Penal, artigo 24, Decreto nº 848 de 1890, artigo 67.

Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 100$000, número 28569, 4a. série, 7a. estampa recebida por José Joaquim da Cunha , nacionalidade portuguesa, 24 anos de idade, estado civil solteiro, negociante, como pagamento de despesas feitas por um homem de nacionalidade italiana de nome Ângelo. Não consta sentença judicial. Ofício da Caixa de Amortização, 1901; Termo de Exame, 1901; Cédula Falsa.

Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, encontrada com Manoel Martins Coutinho, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, com idade de 18 anos, estado civil solteiro, profissão caldeireiro, que alegou tê-la recebido de Pedro Alves da Costa, vulgo Expresso, e Armindo José de Souza, ambos presos como vagabundos. O Juiz julgou extinta a ação criminal e recorreu para o Juiz federal, este confirmou a decisão recorrida. Código Penal, artigos 13 e 241; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.