MOEDA FALSA

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              17538 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, também referido como Salvador Maso. Foi acusado de ter passado cédula falsa do valor de 100$000 réis do negociante Luiz Ramos Valença. Não se tendo obtido certeza no inquérito e acareação, pediu-se o arquivamento do inquérito policial. O inquérito foi arquivado. Termo de Exame de Nota falsa; Procuração, 1921; Cédula Falsa; Inquérito Policial, 1921.

              1a. Vara Federal
              13360 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo iniciou-se em inquérito policial por investigação sobre cédula falsa encontrada com o réu. Este foi preso por um Investigador da Polícia quando tentava fazer furtos na Avenida Rio Branco. O procurador Criminal interino da República pediu instauração de processo criminal acusando o réu de querer pôr a cédula falsa em circulação. A denúncia foi julgada procedente. Foi expedido mandado de prisão contra o réu, que recorreu da decisão e o juiz, então, constatou que não havia ainda provado como a lei exigia para que houvesse a condenação, e, por esse motivo, absolveu o réu. Foi, então, arquivado o processo. Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1928; Auto de Exame, 1928; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 20; Constituição Federal, artigo 72; Código Penal, artigos 303 e 124.

              3a. Vara Federal
              5508 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de nota falsa encontrada nas mãos de José Martins, nacionalidade espanhola, estado civil casado, analfabeto e residente à Rua Victor Meirelles, e que a usaria como pagamento de hortaliças. No interior do processo a nacionalidade dele é reconhecida como portuguesa. O inquérito foi arquivado por falta de comprovação da ilicitude. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915; Ofício, 1915.

              1a. Vara Federal
              3548 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de Antônio Torres da Silva, profissão empregado no comércio, estado civil casado, residente na Rua Madre Deus, Engenho Novo, cidade do Rio de Janeiro, que foi à Casa Bazar Japão comprar bolas de vidro para enfeite e recebeu como troco do réu, caixeiro da casa, uma nota falsa. O mesmo alega que não emitiu tal nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Moeda Falsa ; Auto de Exame de moeda falsa da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1915; Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915.

              1a. Vara Federal
              12103 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 200$000 encontrada na féria da Estação Dom Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Auto Exame, 1930.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12061 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 1a. instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 500$000 encontrada na féria da Estação de São Diego da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o pedido de arquivamento. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1931; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1931.

              2a. Vara Federal
              12994 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 6o. Volume de uma processo crime para condenar os réus por crime de falsificação de estampilhas. Houve apreensão de diversas estampilhas em poder de Ricardo Loureiro no valor da taxa de 50$000 réis. Alguns empregados da Casa da Moeda eram considerados cúmplices na venda e na compra de tais estampilhas. Trata-se do 6o. Volume de um processo crime onde o réu José Simões de Souza requer um embargo a um acórdão já proferido. O embargo não foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal. O réu Ricardo Loureiro pediu que fosse levantada certa quantia em dinheiro que fora apreendida. O juiz indeferiu o pedido dizendo que o dinheiro era produto do crime. O réu apelou da decisão, e o Supremo Tribunal Federal acordou em não tomar conhecimento da apelação. STF, Apelação Criminal; STF, Agravo de Petição; Processo Anexo, Justificação; Certidão de Casamento; Ata de sessão de mesa eleitoral; Auto de Exame; Correio da Manhã; Procuração; Termo de Agravo; Decreto 2110 de 1909, artigo 18; Decreto 1689 de 16/08/1907; Decreto 3084, artigo 715; Código Penal, artigo 282.

              1a. Vara Federal
              13061 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar referente à procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 recebida pelo Agente da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar; Termo de Exame de Cédula Falsa; Auto de Exame.

              1a. Vara Federal
              13063 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito referente à procedência de uma cédula falsa no valor de 20$000, passada por Alberto Barbosa. Alegou-se que faltavam indícios seguros para se concluir a culpabilidade do indivíduo, que é entregador de pão e recebe pagamentos vários de pessoas diversas diariamente. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar; Auto de exame; cédula falsa; Decreto nº 10902 de 20/05/1914.

              1a. Vara Federal
              13453 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da primeira delegacia auxiliar, instaurado para apurar a identidade de indivíduo que pagou à meretriz Sara Sholosberg na Rua Tobias Barreto, 49 com cédula falsa de 10$000. Mulher, prostituta, Prostituição. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Inquérito, 1a. Delegacia Auxiliar de polícia, 1915; Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1945.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro