MOEDA FALSA

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            BR RJTRF2 3747 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            A impetrante mulher, requereu ordem de habeas corpus em favor de seu marido, Manoel Tibúrcio Garcia, e também em favor de Armando da Silveira, Manoel Fernandes, João Baptista dos Santos e Manoel Francisco da Rosa, por terem sido presos sem nota de culpa, por suspeita de passarem moeda falsa. É citado o artigo 72 da Constituição Federal. O Chefe de polícia declarou que os pacientes nâo encontravam-se presos. O juiz julgou o pedido prejudicado. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc . Ofício, 1926.

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            BR RJTRF2 13184 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito para apurar a autoria da introdução da cédula falsa no valor de 200$000 réis, que foi apreendida pelo tesoureiro do agência Pedro II da caixa econômico Consolidação das Leis Penais, artigo 242. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Cédula Falsa, valor 200$000; Termo de Exame de cédula falsa, 1935.

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            BR RJTRF2 13022 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 20$000 réis, encontrada na féria do dia 29/8/1929 da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado como requereu o procurador criminal . Termo de Exame de Cédula Falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1929.

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            BR RJTRF2 13632 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial feito na 4a. delegacia auxiliar da polícia do Distrito Federal sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis dada em pagamento pelo ingresso no cinema Capitolio pelo suplicado, 19 anos de idade, estado civil solteiro, trabalhador no comércio. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal . Auto de Apresentação e Apreensão, Polícia do Distrito Federal, 1929; Impressão Digital, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Exame, 1929.

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            BR RJTRF2 11274 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de um inquérito policial instaurado no intuito de averiguar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000, emissão do Banco do Brasil, de número 015.961. A cédula estava em poder de Francisco de Abreu, menor, com 18 anos de idade, empregado no comércio, residente à Rua da Alfândega, 197. O dinheiro falso estava entre o montante no valor de 900$000 destinado por Jacques Eschenazi, estado civil solteiro, com 22 anos de idade, comerciante, de nacionalidade turca, ao pagamento de impostos e compra de selos na Recebedoria do Distrito Federal. O processo crime foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Folha Individual de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1930; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 11.

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            BR RJTRF2 11763 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            O réu, estado civil casado, 26 anos de idade, operário em fábrica de tecidos, brasileiro, deu uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, em pagamento de um violino a Origenes Gonçalves Maia. Quando interrogado sobre a procedência da nota, limitou-se a dizer que a tinha achado no Porto dos Bondes de Inhaúma. Denúncia julgada improcedente. Cédula Falsa, s/d; Individual Datiloscópica, Filial do Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 20o. Distrito, 1929.

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            BR RJTRF2 19597 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma celular falsa no valor de 2$000 réis encontrada na renda da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi arquivado o processo. Exame de Moeda Falsa, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1930.

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            BR RJTRF2 13620 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação de Triagem. O empregado da referida, por ter sido sorteado para o serviço militar, sendo incorporado ao 2o Regimento de Infantaria, na Vila Militar, não pode comparecer para prestar declaração. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1930.

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            BR RJTRF2 11745 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa encontrada na féria da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil no valor de 20$000 réis. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o arquivamento conforme o requerido pelo Procurador Criminal. Termo de Exame de Cédula valor 20$000, 1930.

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            BR RJTRF2 13523 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar, instaurar para apurar a responsabilidade do réu, em relação à cédula falsa encontrada na féria da Estação de Todos os Santos da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1931.

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