MOEDA FALSA

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        MOEDA FALSA

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          • UF FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
          • UF Moeda falsa

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            BR RJTRF2 3852 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1915
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu nacionalidade portuguesa, indiciado no sumário de culpa e processado como incurso na Sanção do artigo 13 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 combinado com o artigo 13 do Código Penal, acerca de moeda falsa no valor 200$000 réis. São citados o artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal, artigo 13 com referência ao artigo 10, lei 2110 de 1909. São citados também o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 10, o Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O réu foi preso em flagrante depois de tentar passar a cédula falsa para a cafetina Regina Ekstin pelo pagamento de relações sexuais com a meretriz Rosa Flosen. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque reformou a sentença e julgou o réu inocente. A procuradoria inconformada com a sentença recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença e condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão com agravante baseado no artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal. No artigo 39 estão descritas as circunstâncias agravantes: parágrafo 1, ter o delinqüente procurado a noite, ou o lograr ermo para mais facilmente perpetuar o crime. Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, 1913; Ofício, 1913; Auto de Exame, 1913.

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            BR RJTRF2 5842 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 200$000 réis, passada por Manoel Pereira Santos, nacionalidade portuguesa, na compra de bilhetes para o Circo Spinelle. Declarou que recebera a referida nota de seu conhecido, Gonçalves, português, profissão empregado da limpeza pública que lhe pediu para trocá-la. Apesar do relatório policial considerar que o acusado teria agido de má fé ao entregar a nota ao bilheteiro do circo, o processo foi arquivado sem maiores fundamentações. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa; Documento da Superintendência do Serviço da Limpeza Pública e Particular, 1911.

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            BR RJTRF2 6695 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1927
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            O réu, nacionalidade italiana de 36 anos de idade, estado civil casado e profissão vendedor ambulante de jóias, foi em um leilão de jóias na Casa A. Cohen & Companhia e arrematou diversas jóias, pagando-as com cédulas falsas no valor de 100$000 réis e de 200$000 réis. O juiz considerou os bons antecedentes do réu, assim como poucos indícios para prova. Logo, absolveu e libertou o acusado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Auto de Exame, 1911; Carta, Delegacia do Quarto Distrito Policial, 1901; Jornal O País, 06/1911; Procuração, Tabeliâo Damázio Gomes de Oliveira, 1911; Carta de Recolhimento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1912; Nota, Leiloeiro Elviro Caldas, 1917; Carta, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1927.

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            BR RJTRF2 18698 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial. da 1a Delegacia Auxiliar, instaurado para apurara a responsabilidade dos réus um marinheiro e outro carvoeiro, da procedencia de Cédula Falsa de 200$000 réis. Processo incompleto. Carta de Apresentação do Ministério da Marinha, 1924 .

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            BR RJTRF2 40278 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Este é um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 2000$000, encontrada na féria do dia 17/06/1933 da Estação de D.Pedro II, da Estrada ferro Central do Brasil, entregue pelo praticante de agente de 1ª classe José Raunheitti. O agente alegou ser impossível precisar a origem daquela cédula a qual foi adquirida na venda de passagens . termo de exame de cédula falsa, valor 200$000 nº 027.922, série 4ª, 1933.

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            BR RJTRF2 9700 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de um inquérito policial administrativo referente a 27 cédulas falsas enviadas para a Tesouraria Geral por Alfredo Bicudo de Castro, natural do Paraná, tesoureiro interino da Recebedoria do Tesouro Federal e 1o. escriturário conjuntamente à renda do dia de venda de selo adesivo junto à Imprensa Nacional, cuja encarregada Antonia de Oliveira Pinto confessou haver recebido. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1926; Cédula Falsa 27; Auto de Exame de cédulas falsas, 1923.

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            BR RJTRF2 13596 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre uma cédula falsa no valor de 500$000 réis encontrada com o suplicado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, polonês,imigrante polonês, nacionalidade polonesa, que desconfiando da referida cédula a levou para a caixa de amortização. O inquérito foi arquivado conforme requereu a procuradoria criminal. Impressão Digital, Polícia do Distrito Federal, 1928.

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            BR RJTRF2 13618 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-sede inquérito policial feito na delegacia Auxiliar 2a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação D. pedro II. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame 2a. delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1929; Mandado de Intimação de Polícia do Distrito Federal; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1929.

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            BR RJTRF2 6663 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito para averiguação da origem da cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo réu a uma mulher residente na Rua Luís de Camões. Ele foi preso. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão caixeiro, estado civil solteiro, vinte anos de idade, alfabetizado e morador na Praça 15 de Novembro. A mulher era uma meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.

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            BR RJTRF2 4113 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão alfaiate, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Maria da Glória, meretriz, residente na Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo do Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

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