MOEDA FALSA

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              4923 · Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, relativo à moeda falsa no valor de 50$000 réis, e que foi apreendida em poder do réu em 06/12/1908, quando tentava passá-la para a meretriz Dina Opastosck, residente à Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O acusado era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro e profissão carpinteiro. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.

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              5051 · Dossiê/Processo · 1908; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, natural do estado de Minas Gerais, estado civil solteiro, profissão lavrador, residente na Rua da América, quando tentava utilizá-la na compra de um chapéu na Chapelaria Colombo, estabelecida na Rua Uruguaiana, de propriedade de Mathias Fernandes Murias, nacionalidade espanhola, casado, residente na Rua Barão de Guaratib. O mesmo alegava ter recebido a nota de um desconhecido na Rua dos Ourives, que pediu-lhe para trocá-la. O juiz determina o arquivamento do processo. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Auto de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1908; Cédula Falsa; Ofício da Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1908.

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              12203 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se iniciou por inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. A nota teria sido passada pelo suplicado que era despachante da Alfândega a um funcionário de Mamu Joseph, de nacionalidade árabe, de 52 anos de idade, estrangeiro, imigrante árabe, negociante, analfabeto, residente em Ponta d'Água. Este era credor do réu em 7$500 réis por compras feitas por sua esposa. O inquérito não oferecia base à denúncia e, por isso, foi arquivado. Cédula Falsa valor 20 mil réis; Termo de Exame, 1901; Auto de Exame, 1909.

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              3510 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura requerido pelo impetrante, em favor do paciente, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciário que foi preso sem nota de culpa por ser acusado de passar moeda falsa. A respota da delegacia diz que o réu não se encontrava preso. São citados os parágrafos 13, 16 e 22 do artigo 72 da Constituição Federal. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da 2a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1911.

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              5382 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, preso, passando moeda falsa. O impetrante afirma que o paciente, na verdade, foi preso sem flagrante, ou mandado judicial. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigos 45 e 47. O delegado auxiliar alegou que o paciente se encontrava preso e sendo processado por este, devido à introdução de moeda falsa, ao efetuar a compra de jóias em leilão. Apesar desta declaração, e de não haver nenhuma outra acerca da situação do paciente, o juiz julgou prejudicado pedido, por se encontrar o paciente solto. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1911.

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              4929 · Dossiê/Processo · 1905; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 20$000 réis, ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. Liberato José Gomide, estado civil solteiro, profissão agente da Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação de Cascadura - RJ, alegou que a nota falsa foi recebida pelo agente Honório Silveira, casado, em 03/05/1905. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1905; Ofício, 1905; Cédula Falsa.

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              4122 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis, encontrada com Antônio da Silva Veiga, nacionalidade portuguesa, quatorze anos de idade, menor, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio na firma Ferreira Serpa & Companhia, que alegou ter sido a referida nota recebida como pagamento feito por José Ribeiro de Campos, português, cinqüenta e quatro anos, casado, comerciante. Os autos foram abertos em 1906 e arquivados na forma requerida pelo Procurador da República, de acordo com a decisão do juiz em 1913. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1906; Ofício, 1916; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906.

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              4418 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 foi aprendida em poder de réu, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caseiro, da firma Cunha Pinho e Companhia, quando este tentava efetuar o pagamento de frete. O juiz arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Ofício, 1906 .

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              4655 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, uma vez que encontrava-se preso sob acusação do crime de introdução de moeda falsa no mercado. O mesmo alegava que não possuía nota de culpa e nem mandado de juiz competente. O juiz informou que o paciente não encontrava-se preso. É citada a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 13, 14, 15 e 16. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1906.

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              5298 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de nota falsa, de valor 50$000 réis, no mercado. A referida nota foi recebida por um açogueiro, estabelecido na Praça Tiradentes, cidade do Rio de Janeiro, ao comprar carnes verdes. profissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

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