Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 foi aprendida em poder de réu, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caseiro, da firma Cunha Pinho e Companhia, quando este tentava efetuar o pagamento de frete. O juiz arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Ofício, 1906 .

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, uma vez que encontrava-se preso sob acusação do crime de introdução de moeda falsa no mercado. O mesmo alegava que não possuía nota de culpa e nem mandado de juiz competente. O juiz informou que o paciente não encontrava-se preso. É citada a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 13, 14, 15 e 16. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1906.

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de nota falsa, de valor 50$000 réis, no mercado. A referida nota foi recebida por um açogueiro, estabelecido na Praça Tiradentes, cidade do Rio de Janeiro, ao comprar carnes verdes. profissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada por Lino Ferreira da Rocha, nacionalidade portuguesa, negociante, estabelecido com taverna na Vargem Pequena, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo alegou que recebeu a nota de um vendedor ambulante de doces. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1906; Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1906.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Germiniano da França, estado civil casado, que alegou tê-la recebido como troco de uma compra efetuada na Casa Baunier Cabral, juntamente com sua esposa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda; Auto de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1906.

Os pacientes foram presos sob a acusação de introduzir moeda falsa em circulação, e se encontram na Polícia Central do Distrito Federal. Em resposta ao juízo, a polícia comunicou que os pacientes não se encontram presos. A autuação foi feita em 14/11/1914 e o último registro do processo em 16/11/1914. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Ofício da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1914 .

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, nacionalidade síria, estado civil solteiro e profissão comerciário do Clube Soberano, Rua Sete de Setembro, e residente na Rua Santa Rosa, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1914; Autuação, 1914.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro, natural do estado do Rio Grande do Sul, a Philomena Bittencourt, profissão meretriz, residente na Rua Joaquim Silva, cidade do Rio de Janeiro, estado civil casada. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da Delegacia de 2a. Entrância do 13o. Distrito Policial, 1914; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, Seção de Papel da Caixa de Amortização, 1915.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo indiciado, estado civil casado, profissão caixeiro , ladrão conhecido e irmão de um falsificador de moeda já preso, como o próprio também já o fora. A referida nota foi passada pelo indiciado a Francisco do Nascimento, quando este fazia compras numa chapelaria e foi abordado pelo indiciado, que lhe pediu, insistentemente, para que trocasse a nota. Veio a descobrir a falsidade da nota quando foi depositar tal quantia na Caixa Econômica. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13. O juiz julgou procedente a denúncia, mas o indiciado foi absolvido da acusação intentada e mando de posse alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1914; Autuação, 1914; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Ofício 2 do Corpo de Investigação e Segurança Pública, 1914; Ofício da Caixa Ecônomica e Monte de Socorro, 1914; Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Ofício da Diretoria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1915; Procuração, 1914.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante em favor do paciente, uma vez que encontrava-se preso na Polícia Central sob acusação do crime de emissão de nota falsa. O Chefe de Polícia Aurelino Leal, informou que o paciente não estava detido. O paciente alega que estava preso sem nota de culpa ou mandado de juiz competente. São citados: a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 22; o Código do Processo Criminal de 29/09/1910, artigo 374; e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 333. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.