Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis encontrada na renda da estação de Campo Grande da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado em 31/07/1926. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1926.

Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada pelo agente da Estrada de Ferro Central do Brasil Pedro Gomes de Oliveira, estado civil casado, encontrada na Tesouraria da Estação de Campo Grande - RJ, na renda do dia 23/02/1926. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1926; Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1926; Carta de Apresentação de cédula falsa da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Auto de Exame de cédula falsa, 1926.

Trata-se de um pedido de soltura requerido pelos pacientes em favor deles mesmos uma vez que encontravam-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios sob a acusação de emissão de cédula falsa no mercado. Os mesmos alegam que não tinham nota de culpa e nem mandado de juiz competente. São citados: o Código Penal, artigo 399; o Decreto nº 6994, artigo 52, parágrafos 1 e 5; o Decreto nº 5053 de 1926; a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafos 13, 14, 16 e 22; e o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1927; Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafos 16 e 22; Decreto nº 5053 de 11/11/1926.

Trata-se de um pedido de soltura requerido pelo paciente e outros, em favor destes mesmos, que encontravam-se detidos na Repartição Central da Polícia, sob a acusação do crime de emissão de nota falsa no mercado. Os mesmos alegam não possuírem nota de culpa. O chefe de polícia afirmou que estes indivíduos não encontravam-se presos. São citados a Constituição Federal de 1891, artigos 13, 14 e 22, o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47 e a Lei de 20/09/1871, artigos 207, 340 e 353. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc . Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1927.

Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual artigo 72, parágrafo 14 e 22 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc.). O impetrante requereu a ordem em favor do paciente que se achava preso no 19o. Distrito Policial, sem nota de culpa por suspeita de ser passador de cédula falsa. O processo ficou inconcluso.

Tratava-se de uma nota falsa no valor de 200$000 réis passada por um indivíduo para o comerciante José Dias de Carvalho que era de nacionalidade portuguesa na Rua Voluntários da Pátria, 275. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1925.

A autora requereu o arquivamento do inquérito referente à procedência de uma cédula falsa no valor de 20$000, passada por Alberto Barbosa. Alegou-se que faltavam indícios seguros para se concluir a culpabilidade do indivíduo, que é entregador de pão e recebe pagamentos vários de pessoas diversas diariamente. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar; Auto de exame; cédula falsa; Decreto nº 10902 de 20/05/1914.

Mulher, impetrante, estado civil casada, requereu uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes que encontravam-se presos na Rua do Livramento, sem nota de culpa, mandado de juiz competente ou prisão em flagrante, sob a acusação de serem passadores de moeda falsa. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal respondeu que tais indivíduos achavam-se presos como medida de Segurança Pública decorrente do estado de sítio. O pedido foi julgado prejudicado por autoridade policial .

Foi feito um inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O marinheiro nacional Archimedes Lock Torres, da guarnição do contra-torpedeiro Alagoas, foi acusado de colocar em circulação duas notas falsas de 500$000 réis, dando-as a seu colega José Damasceno da Silva. O suplicado, após a acusação, desapareceu da Capital. Este incorreu na Lei nº 4780 de 27/12/1923, artigo 11 e na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Foi julgada a denúncia feita na petição inicial, pelo juiz substituto e confirmada pelo juiz federal. Auto de Exame de cédula falsa, 1924; Cédula Falsa.

Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, 33 anos de idade, estado civil casado. Foi deferido o arquivamento do inquérito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.