MOEDA FALSA

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              407 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para se apurar a responsabilidade criminal sobre nota falsa. Que pelos depoimentos e pelas declarações de Antônio Joaquim Soares não se chega a verificar o dolo essencial ao delito o que autoriza o arquivamento do inquérito. Os principais envolvidos são Rodrigo Antônio Alves e Manoel Antônio Joaquim Soares ambos de nacionalidade portuguesa e moradores no Jardim Botânico. O primeiro foi preso em flagrante tentando pagar uma conta em um armazém com a referida nota falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização - RJ.

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              9451 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, Rosa Gevossi, nacionalidade italiana disse ter recebido de um rapaz, Jayme Affonso da Rocha uma nota falsa de 200$000 réis, indo trocá-la no estabelecimento de Diniz Francisco de Miranda, estado civil casado. Em 21/08/1903, dirigiu-se ao vizinho para verificar a nota, a qual foi considerada verdadeira. No dia seguinte, ao efetuar um pagamento, constatou-se falsa, indo à delegacia reclamar. O dito rapaz, em Santos, conheceu Francisco de Souza Real, que lhe propôs ir ao Rio de Janeiro e repassar cédulas falsas. Real teria trazido de Santos 5:000$000 réis em cédulas falsas. Pediu-se punição sob o Código Penal, artigo 241. O STF julgou Real responsável pelo crime. Certificado de Falsidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Decreto nº 848 de 1890, artigo 65; Lei nº 221 de 1894, artigo 56.

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              6967 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de portaria feita na 2a Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 41 notas falsas no valor de 50$000 réis. O juiz mandou arquivar o processo . Inquérito Policial, 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar, Escrivão Numa Vieira, 1903; Restituição, Caixa de amortização, 1903; Termo de Exame de cédulas falsas, Caixa de amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1903.

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              5258 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As 247 notas falsas no valor de 100$000 réis foram encontradas em poder do acusado, quando este tentava trocá-las em um armarinho na Rua Marechal Floriano Peixoto. O acusado, estado civil solteiro, 32 anos de idade, desempregado e morador no Hotel Brasil na Rua Senador Eusébio afirmou ter recebido o dinheiro de italianos, desconhecendo sua falsidade, quando estava no trem vindo da cidade de São Paulo. É citado o Código Penal, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito, 1904; Ofício, 1904; Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa, 1904; Termo de Exame, 1904.

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              6391 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 50$000 réis que foi passada para o negociante Jacintho Leite pela ré Antônia Barbosa em Bangu, cidade do Rio de Janeiro. É citado o Decreto nº 4763 de 05/12/1903. A ação foi julgada procedente. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor de 50$000 réis; Ofício da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame, 1904.

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              6395 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a nota falsa no valor 10$000, número 42507, 8a. estampa, série 65a encontrada na estação de Mendes da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1907.

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              8720 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo era um inquérito de notas falsas nos valores de 200$000 réis e 10$000 réis enviadas pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito era remetido à Justiça pela 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar em 27/10/1903. Por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia foi arquivado o processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1903.

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              3716 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de moeda falsa no valor de 100$000 que fora investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar da Policia do Distrito Federal. Azar Augusto Gonçalves, nacionalidade brasileira,estado civil solteiro, profissão comerciante morador da Rua Sete de Setembro foi quem havia recebido a moeda falsa . Os réus Juventino da Silva , brasileiro, solteiro, negociante e Justino de Souza Couto também brasileiro,solteiro,lavrador, ambos moradores de Cabuçu dos Cordeiros eram os acusados pela emissão da referida moeda. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Caixa de Amortização, 1914.

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              12982 · Dossiê/Processo · 1904; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram encontradas 4 cédulas no valor de 200$000 réis em poder do suplicado, que foi acusado de tentar passar uma das notas num negócio de armarinho à Rua Largo de São Joaquim pertencente a um turco, nacionalidade turca que desconfiou se tratar de cédula falsa. O acusado era de nacionalidade italiana, estrangeiro, natural da Itália, imigrante italiano, de 51 anos de idade, estado civil casado, alfabetizado, residente à Travessa Bambino, 4. O juiz julgou procedente a ação e provado o libelo para condenar o réu, que, não conformado com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada. O réu embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos. Cédula Falsa; Termo de Apelação; Termo de Exame de cédula falsa; Procuração; Apelação Crime n. 257.

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              6392 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 20$000 réis que estava em poder do acusado, quando este tentou passá-lo em uma casa de pasto situada à Rua Voluntários da Pátria, cidade do Rio de Janeiro. O acusado era de nacionalidade espanhola, estado civil viúvo, profissão carpinteiro e residente à Rua Dona Laura, 23 - RJ. Ele afirma tê-la recebido de um vendedor ambulante. São citados o Código Penal, artigos 241 e 361 e a Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 13, parágrafos 2 e 4. O juiz recebeu a denúncia. Cédula Falsa valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1905; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1905; Ofício da Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame, 1905.

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