Inquérito remetido em 01/07/1909 pela 1a. delegacia Auxiliar de Polícia. O réu foi acusado de passar cédula falsa no valor de 200$000 à meretriz mulher Sara Lincowitz, na Rua do Núncio, 38. Quando esta foi trocar a cédula no botequim do Manoel da Silva, esta foi evidenciada falsa. O réu é menor, nacionalidade portuguesa. Foi preso em flagrante, acusado sob a Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigos 12 e 24 e Código Penal, artigo 13. O juiz Godofredo da Cunha julgou por sentença a presente justificação. Depois ele mesmo revogou a sentença por julgá-la precipitada. O réu entrou com recurso e foi condenado por Raul Martins a 26 meses e 20 dias de prisão. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula, 1909; Justificação em anexo, 1909; Contribuição Industrial, 1907.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota foi encontrada em um Armazém de Secos e Molhados, localizado na Rua Nossa Senhora de Copacabana, cidade do Rio de Janeiro. Um cidadão de nacionalidade espanhola, profissão negociante, residente na Travessa do Paço - RJ, era suspeito de tê-la emitido. O processo é arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 20$000, enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil em 05/03/1908 na Estação de Realengo e na de Piedade. O inquérito foi feito na 3a Delegacia Auxiliar da Polícia. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa ; Auto de Exame, 1909.

Trata-se de sumário crime, investigado pela Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 5$000 réis que foi enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil em 11/08/1909. A nota foi encontrada pelo bilheteiro da Estação Central. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1909; Ofício, 2 1909; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1909; Certificado, 1909.

O paciente, por ser acusado como introdutor de nota falsa na circulação, foi preso sem nota de culpa. O autor do pedido, seu advogado e impetrante, exprime a falta de legalidade da prisão do seu paciente. Ao fim, o juiz garantiu que o réu não estava mais preso. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc .

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada em poder do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciário. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 22. O juiz confirmou a decisão recorrida por seus fundamentos, pedindo que seja expedido alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1914; Autuação, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Carta Precatória, 1914.

O autor é acusado de repassar uma cédula falsa para a meretriz Sara Goldstens. São citados a Lei n° 2110 de 30/09/1909 e o Código Penal, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1914; Formulário da Assistência do Pessoal da Brigada Policial do Distrito Federal.

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada em poder do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão carregador, na ocasião em que foi preso em flagrante num botequim da Rua Conde de Bonfim. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13 e o Código Penal, artigo 13. O juiz absolveu o réu. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 17o. Distrito, 1914.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro e profissão doméstico, ao tentar efetuar um pagamento na casa de negócio de Joaquim Gomes Fernandes, na Rua Bulhões Marcial. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 27. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Caixa de Amortização, 1914; Termo de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Autuação, 1914.

O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, encontrada com o réu, profissão comerciário, que disse ter recebido a cédula do tenente Herculano Teixeira de Andrade. O réu afirma ter percebido a ilegitimidade da nota ao ser surpreendido por um vendedor de uma festa em Nossa Senhora da Penha. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relatório da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1911.