Trata-se de um inquérito policial, referente à emissão de notas falsas de um determinado valor. As referidas notas foram encontradas sob posse do primeiro réu que, ao não conseguir utilizá-la, entrega ao segundo réu, mulher, amante do primeiro réu, que, por sua vez, passa ao terceiro réu, mulher, criada do segundo réu, para tentar trocá-la no mercado. O juiz confirma o despacho. São citados: o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigos 13 e 14; e o Código do Processo Criminal, artigo 18, parágrafo 1 e artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Cédula Falsa ; Auto de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1914; Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Documento da Assistência do Pessoal da Brigada Policial do Distrito Federal, 1914.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, ao pagar sua janta na casa de pasto de Vicente Areno. É citada a Lei nº 2110 de 1909, artigo 13. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1914; Mandado de Intimação, 1914; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1914.

Quadrilha de passadores de moeda falsa foi descoberta quando tentava comprar uma mercadoria de baixo valor no armazém número 28 da Rua General Sampaio com uma nota falsa no valor de 50$000 réis. José Peres era de nacionalidade espanhola, menor de dezenove anos de idade , analfabeto e estado civil solteiro. Morava na Rua da Constituição e era carpinteiro . Maximino Gesteira era espanhol , analfabeto , profissão cozinheiro , tinha vinte e um anos e morava na mesma rua. Alfredo Martins era de nacionalidade portuguesa , tinha vinte e sete anos, era empregado do comécio, solteiro e alfabetizado. Foram presos em flagrante e levados para Casa de Detenção. Acabaram sendo libertos em virtude da falta de provas que viessem a comprovar suas respectivas culpas . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário de Prisão em Flagrante 2, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, Delegacia de Terceira Entrância, 1909; Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística; formulário de recebimento de fichas datiloscópicas, Gabinete de Identificação e Estatística, s/d; Certificado de Notificação dos Peritos para o procedimento de exame nas cédulas falsas, s/d.

A nota falsa no valor 200$000 réis foi enviada pelo diretor do hospital de Saúde Pública no Engenho Novo, que acusou Ismael de Carvalho de ter passado a dita nota ao vendedor ambulante Jorge Elias. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, analfabeto e morador da Fazenda do Engenho Novo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. É citada a Lei nº 2110 de 1909, artigo 13 e quatro testumunhas são inquiridas. Inquérito, 1a. Delegacia de Polícia; Ofício da Delegacia do 24o. Distrito Federal; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1915; Exame de Datiloscopia, 1915.

Cecília Becovick, nacionalidade romena, estado civil viúva, profissão meretriz, foi abordada de madrugada por sua companheira para trocar uma nota no valor de 200$000 réis. Admitiu que não conhecia bem o dinheiro para julgar a sua legitimidade, portanto, acabou levando-o ao Café Avenida para trocá-lo. Neste estabelecimento, o caixeiro reconheceu a falsidade da moeda e a encaminhou à Delegacia. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1910; Inquérito, 1910.

Trata-se de inquérito sobre a cédula falsa de valor 50$000, n. 90.215, série 3a. estampa 11a., encontrada em poder de uma mulher meretriz à uma hora da madrugada na Rua dos Arcos, que alegou ter recebido a cédula do réu, que havia estado em sua casa, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, empregado do comércio. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Como não há elementos suficientes, não foi aberto o procedimento criminal e o sumário crime foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Formulário de Autuação, Formulário de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa ; Auto de Exame de Nota Falsa, 1910.

Trata-se de uma cédula falsa recebida pela bilheteria da Estação do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil, passada por Clemente Moreira da Silva, solteiro, serralheiro, que foi identificado e encaminhado até a delegacia, alegando ter recebido a referida nota como troco de uma compra realizada em um açougue. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa; Restituição de cédula falsa, da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame de Nota Falsa, 1910; Formulário de inquérito sobre emissão de nota falsa.

Caetano Palazzo , nacionaidade italiana, e Antonio Lacerda passaram a nota falsa no valor de 10$000 réis e foram presos em flagrante. Os réus falsificavam uma grande quantidade de cédulas que estão contidas no processo. Caetano Pallazo já havia sido comerciante na capital. Foi citado a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22. Julgou-se por sentença a justificação apresentada no processo e que se produzissem seus devidos efeitos legais. A denúncia procede, réus condenados. O réu apelou e a sentença foi confirmada. O sumário crime em foco originou outro em 1912 e chegou ao STF em 1911 através da apelação criminal n. 480. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1910; Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910.

O impetrante era advogado criminal e requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente preso ilegalmente no Palácio da Polícia Central, por ordem do chefe de polícia, sob acusação de passar libras e francos falsos. Argumentou-se que a lei só tratava de casos de moeda falsa nacional. O pedido foi julgado procedente e a ordem requerida foi concedida, mandando expedir alvará de soltura. O procurador criminal da República entrou com recurso de apelação para o STF, que acordou negar provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, Artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) . Termo de Recurso, 1922; Recorte de Jornal Jornal de Vanguarda, 20/04/1922.

Tratava-se de sumário crime ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar, no qual o réu em 28/01/1902 no estabelecimento comercial de propriedade de João Vieira, entregou a Virgílio Antônio Marques uma moeda falda no valor de 100$000 réis. O réu que era alfaiate de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, recebeu a nota como troco de uma rifa comprada do crioulo Virgilio .Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.