MOEDA FALSA

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          MOEDA FALSA

          • UF FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
          • UF Moeda falsa

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          MOEDA FALSA

            1100 Archivistische beschrijving results for MOEDA FALSA

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            BR RJTRF2 11889 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa encontrada em meio à quantia que Abrahão Job utilizou para pagar à Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil pela locação de diversos varejos de cigarros no recinto daquela via-férrea. Abrahão afirmou que recebeu a cédula do réu, que era arrendatário daqueles varejos, e que pedira ao declarante para ir, em seu nome, efetuar aquele pagamento. Assim a autora alega que o réu pretendeu se utilizar da cédula falsa, incursando assim na sanção do decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 11. Requer, pois, as diligências para formação de culpa. Denúncia julgada improcedente. Cédula Falsa; Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1924.

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            BR RJTRF2 2770 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de processo relativo à emissão de moeda falsa de determinado valor, que encontrava-se em posse de um determinado indivíduo quando tentava utilizá-la na compra de um bilhete de passagem com destino à Copacabana, cidade do Rio de Janeiro na Companhia Ferro Barril do Jardim Botânico. O referido indivíduo trabalhava na Confeitaria e Padaria Carvalho & Companhia, situada na Rua do Ouvidor - RJ, e alegava ter recebido tal nota em uma Casa de Pasto na Rua do Lavradio - RJ, como troco de pagamento de um jantar. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cartão da Confeitaria e Padaria Carvalho & Companhia, 1909; Ofício expedido pela Secretaria da Policia do Distrito Federal, 1910; Documento relatando o inquérito sobre remessa de nota falsa; Cédula Falsas ; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909 .

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            BR RJTRF2 3045 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, recebida por Manoel Joaquim Bruno da Silveira, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão caixeiro de um açougue no armazém de propriedade de Francisco Fernandes Martins, que alegou não tê-la passado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relatório da 1a Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Formulário da Delegacia de 3a. Entrância do 7o. Distrito Policial, 1910; Auto de Exame, 1910.

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            BR RJTRF2 4986 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            A nota falsa no valor de 100$000 réis foi passada ao motorista Joaquim Francisco Teixeira de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, morador à Rua da Constituição, cidade do Rio de Janeiro. Alegou tê-la recebido de um passageiro desconhecido, acompanhado de vários indivíduos. Descobriu a Polícia, tratar-se de Júlio Capelli, o qual afirmou ter recebido esta nota na bilheteria do Teatro Municipal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. profissão . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909.

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            BR RJTRF2 4996 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida e apresentada por Augusto Teixeira, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão ambulante, residente na Rua Assunção, cidade do Rio de Janeiro, alegando que havia recebido-a do réu, português, casado, caixeiro de casa de pasto, residente na Rua Real Grandeza - RJ, quando este tentáva trocá-la. O juiz determina o arquivamento do processo devido à falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação 2, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911, Delegacia de 3a. Entância do 7o. Distrito Policial, 1911; Cédula Falsa; Auto de Exame, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1911.

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            BR RJTRF2 5374 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com Antonio Moreira, nacionalidade portuguesa e estado civil casado, que alega ter recebido a referida nota de um indivíduo que não conhece. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1912; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Autuação, 1911; Relatório da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Termo de Exame, 1911.

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            BR RJTRF2 13175 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Os impetrantes advogados requereram uma ordem de habeas corpus para seu paciente preso na casa de detenção sob acusação de ter sido encontrado com 80:000$000 réis em notas falsas conforme a Constituição Federal, artigos 175 e 113. A polícia civil informou que o paciente encontrava-se preso por motivo de segurança pública. O juiz negou o pedido de habeas corpus, por ser uma prisão de interesse da segurança nacional. O advogado recorreu e o juiz manteve o despacho anterior. Jornal Diário da Noite, 11/03/1936.

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            BR RJTRF2 31176 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            O processo se inicia após inquérito policial sobre cédula falsa na Delegacia do 12º Distrito Policial. O reclamante foi Hermegildo Costal, residente à Rua do Resende, 666, e Carlos Fernandes Espínola, Rua Senador Euzébio, 352, e declararam ser suas a cédula do valor de 500$000 réis. A suplicada era a sua estado civil amante e, sem seu consentimento, ordena trocar a nota falsa. Também foi acusada a ré. O juiz concordou com o pedido de arquivamento dos autos feito pela Procuradoria Criminal da República, por não ter havido dolo e intenção. Individual Datiloscópica da 4ª Delegacia Auxiliar; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1932.

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            BR RJTRF2 3134 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 20$000, que foi passada ao funcionário da Ligth and Power Company Salomão da Costa Duarte, de nacionalidade portuguesa quando o mesmo pagou o bonde da linha Cascadura. O juiz determinou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1924; Memorando .

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            BR RJTRF2 3184 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
            Part of Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um pedido de habeas corpus, impetrado por mulher em favor de seu marido, que foi preso em sua residência em Bonsucesso, acusado de ser intermediário de moeda falsa. Sofria constrangimento ilegal sem que houvesse motivos justificados ou mandado de juiz competente e achava-se incomunicável. O chefe de polícia afirmou que o mesmo não encontrava-se preso. O juiz indeferiu a ação. São citados o artigo 72, parágrafos 13, 14 e 22 da Constituição, os artigos 45 e 47 do Decreto nº 848 de 1890, o artigo 18 da Lei nº 2033 de 1871 e os artigos 340 e 353 do Código de Processo Criminal. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício, 1925.

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