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              144 Description archivistique résultats pour Minas Gerais

              144 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 8759 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do paquete Bragança de propriedade do Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto contra quem de direito pelos prejuízos e danos causados ao trigo transportado na referida embarcação. Tendo saído do porto do Rosário de Santa Fé em direção ao porto do Rio de Janeiro enfrentou durante a viagem violento temporal que provocou avaria na referida mercadoria. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto feito a bordo do navio a vapor para que procedessem a todos os efeitos em 19/05/1919.

              Sans titre
              BR RJTRF2 18413 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, alegando que a suplicada, com sede à Rua José Rio de Janeiro, lhe devia a quantia de 703$920 réis, provenientes de imposto de novos e velhos direitos, e como este negava-se a efetuar o dito pagamento, requereu uma ação de executivo fiscal contra a suplicada, intimando a mesma a fazer o pagamento do dito valor, juros e custas, sob pena de penhora em bens suficientes na forma da lei. Caso não fosse encontrado seu representante legal, de modo a ser feita a intimação, os oficiais de justiça procederiam o sequestro de bens. Foi julgado por sentença o termo de quitação. Recorte de Jornal, O Combate, 1922; Procuração, 1922; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 58 e 54 § único; Decreto nº 1381 de 25/04/1900; Decreto nº 1378 de 07/04/1900, artigo 4º.

              Sans titre
              BR RJTRF2 6775 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu cumprimento da carta sentença do Supremo Tribunal Federal expedida contra a União devido à cobrança indevida pela Alfândega do imposto de importação . São citados: Decreto nº 3422 de 1899, artigo 28, Decreto nº 1152 de 1904, artigo 4. O juiz deferiu o pedido do autor.

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              BR RJTRF2 9000 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o cumprimento da carta de sentença obtida na qual a União Federal foi condenada a reconhecer o direito do suplicante de ocupar o cargo de ajudante de administrador dos Correios no Estado de São Paulo, com todas as vantagens, anulando-se o ato administrativo que determinou o vencimento anual no valor de 6:000$000 réis, tendo que pagar, assim, a diferença entre esse vencimento e o que por lei lhe competia e sendo computada a gratificação da antiguidade. A ré foi condenada na liquidação de sentença e após apelar ao Supremo Tribunal Federal foi mantida a condenação em 20:525$554 réis e custas. A ação de execução em foco foi originada em 1915 e chegou ao STF através de um agravo de petição. Carta de Sentença, 1915.

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              BR RJTRF2 13301 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. A autora estado civil casada com Joaquim Piantino requer provar que o finado Joaquim Pereira de Mello associado da ré, instituiu um pecúlio de 10;000$000 réis em favor da requerente. Este faleceu de congestão típica no dia 09/07/1913. A suplicante alega não recebeu o requisito pagamento da ré, assim requer a condenação desta ao pagamento da quantia. Não apresenta sentença. I: 26/10/1915, T: 23/06/1915. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da A universal 9, 1913; Certidão, 1914; Documento expedido pela Comarca dos Passos, Processo de Justificação, 1914 ; Procuração 4, 1913, 1915; Proposta de Sócio Contribuinte, 1913.

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              BR RJTRF2 17066 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, requereram a devolução de carta precatória citatória que não pôde ser enviada pelo suplicado telegrafista funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, a fim de que fosse expedida outra ao juízo de Niterói. O juiz mandou devolver a carta precatória citatória na forma requerida.

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              BR RJTRF2 17401 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher residente em Niterói requereu o pagamento de 4:000$000, juros da mora e custas do réu. Ela casou com o réu em regime de comunhão de bens. Quando o casamento ainda estava em vigência, o réu pediu-lhe um empréstimo do valor citado para concluir uma obra de predio na Rua Canabarro no. 337. A partir da separação, ele recusava-se a pagar alegando ora que ela deve maior quantia ora que ela vai gastar esse dinheiro com pessoas que a exploram e que vivem as suas cuastas. O juiz homologou a desistência como sentença. Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Niterói - RJ, 1916 ; Nota Promissória, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário - RJ, 1912; Sentença de Divórcio, 3ª Vara Civil, Escrivão Manoel Estanislaw Braz Galvão, 1916; Fatura, Oliveira & Meirelles Oficina de Carpitaria Marcenaria, 1913, J. J. da Cunha Meirelles, 1911, Oficina de Bombeiro e Funileiro, Manoel Costa & Irmão, 1913, 1914 ; Recibo, 1913; Laudo da Análise das assinaturas, Perito Antonio de Salles Cunha, 1916; Escritura de Composição e Quitação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires - RJ, 1916; Taxa Judiciária, Redebedoria do Distrito Federal, 1916; Advogado Jair Cunha.

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              BR RJTRF2 15396 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados em Arassuahy, Minas Gerais requerem a notificação do réu e Ernesto Dunish para em um prazo de 10 dias prestarem contas da venda de 194 kilos de pedras preciosas, sob pena de serem condenadas ao pagamento do valor de 90:000$000. Os autores contrataram com os réus que iam fornecer turmalinas e águas-marinhas e eles se encarregam da venda nos mercados estrangeiros. As pedras foram entregues e 60:000$000 do valor total, 150:000$000 foram pagos adiantadamente. O Juiz deferiu o requerido e o processo inconcluso. Procuração, 1919, 1920.

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              BR RJTRF2 8816 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, que residia no estado de Minas Gerais e era proprietário de um prédio na Rua do Lavradio, 141, Rio de Janeiro, moveu uma ação de indenização de perdas e danos contra a União Federal por um incêndio que ocorreu em novembro de 1905 devido ao erro e abuso de agente da União. Na época o prédio estava alugado à Inspetoria de Saúde Pública e ao Juízo de Saúde Pública e nele estava estabelecida a profilaxia contra a febre amarela. A saúde pública fez depósito de substâncias para desinfecção, algumas inflamáveis. Era ali o depósito de veículos que iam para os diversos pontos da cidade. Carroças moviam as substâncias. O incêndio consumiu todo o prédio. A prefeitura resolveu abrir a Avenida Gomes Freire. Os prédios destruídos constituíam o Frontão Lavradio e tinham valor de 200:000$000 réis. O autor queria que lhe fosse paga a indenização. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Procuração, 1908; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1911.

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              BR RJTRF2 13613 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, por seu advogado, requereu que fosse executada a sentença que havia julgado procedente o pedido dos suplicantes pela condenação da suplicada no pagamento de 74:602$700 réis, juros e custas, referente a vencimento que não lhe foram pagos, em virtude do cargo de auxiliares escrita da Estrada de Ferro Central do Brasil, que sempre exerceu. Reforma. Foi homologado o cálculo acordado entre as partes e expedido o precatório requerido. Nomeação de Autos, 1934; Jornal Diário Oficial, 1934 e 1935; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1936; Constituição Federal, artigo 161; Decreto nº 22785 de 1938, artigo 3.

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