MERCADORIA

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              BR RJTRF2 18110 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos na rua municipal no. 9, requereram pagamento no valor de 4:853$200, juros da mora e custas. Afirmam terem despachado na estrada de ferro central do brasil da estação marítima para a estação norte, 3 mil sacos de algodão nacional, manufaturado em minas gerais e destinados à machado Oliveira e Camp, em são paulo. contece que as mercadorias não chegaram ao seu destino devido ao incêndio verificado no carro de embarque. Foi tomado por termo de acordo. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Decreto nº 10286 de 23/06/1913; Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 137; Decreto nº 2681 de 07/12, artigo 1.

              Sin título
              BR RJTRF2 17061 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante estabelecido em São Paulo com uma fábrica de envelopes, alegou que havia recebido da firma ré uma encomenda de 10 mil envelopes com impressão pelo valor de 13$000 réis o milheiro. O suplicante requereu a condenação do réu ao pagamento do valor de 130$000 que totalizavam a dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1914; Fatura, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 21881 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora era empresa de seguros marítimos e terrestres. Indenizara a segurados o valor de 2:161$140 réis por violação e desfalque em mercadorias seguradas e enviadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Como o ocorrido se dera em viagem e não se chegara a acordo, recorrera-se à via judicial pedindo a recomposição pelo dano, juros e custas. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma pedida e nas custas. A sentença foi apelada, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte à apelação, julgando prescritas as reclamações, dando custas em proporção. A sentença foi executada. Um dos penhorados entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente. A sentença foi recorrida, mas teve seu provimento negado. Certificado de Registro Procuração Álvaro Teffé, 1920; Lista das Reclamações Estrada de Ferro Central do Brasil, 1920; Nota de Expedição de Mercadorias, 1920; Termo de Apelação, 1923, 1921; Logomarca Impressa; Código Comerical, artigos 728 e 178; Código Civil, artigos 1624, 159 e 1206; Lei de 07/12/1912, artigos 1 e 9; Lei nº 221, artigo 46; Decreto nº 14354 de 1920, artigos 771, 755 e 768.

              Sin título
              BR RJTRF2 16924 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a busca e apreensão de vinhos espanhóis embarcados em Valencia pelo vapor francês Italie, consignados, entre outras a A-M & Cia, C.A. & CIa, J. J. G. & Cia e descarregados no trapiche alfandegado da ordem, sob o fundamento de que as marcas representam uma falsa indicação de procedência das mercadorias, o que é condenado pelas disposições do convênio entre Brasil, Portugal, Espanha e outros países, em Madrid, 14/4/1871. Pedido deferido e expedido o mandado de busca e apreensão. Porém, após as alegações de um dos réus o juiz reformou sua sentença tornando sem efeito a apreensão. A União agravou ao STF, que deu provimento ao recurso para que os rótulos e os vasilhames dos vinhos apreendidos fossem inutilizados. O réu embargou a decisão. O STF recebeu, decidindo que os vinhos poderiam ser restituídos aos comerciantes após serem inutilizados os rótulos. Desenho de marcas de vinho; Mandado de Busca e Apreensão, 1904; Auto de Apreensão, 1904; Procuração, Tabelião Affonso Herculano da Costa Brito, Rua do Hospício, 137 - RJ, 1904, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1904, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1904; Termo de Agravo, 1904; Requerimento Avulso, 1904; Tradução de Procuraçao, 1903; Decreto nº 3022 de 26/03/1900, artigos 56, 57; Decreto nº 3364 de 14/10/1887, artigo 15; Código Penal, artigo 355; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 683.

              Sin título
              BR RJTRF2 23492 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede à rua da alfândega no. 18 alegou que indenizou sus segurados pelos prejuízos que lhes foram causados para Lloyd nacional, empresa de navegação, com sede à avenida rio ranco no. 20. A suplicante, fundamentada no código comercial artigo 728 e 985 e no código civil artigo 1524 requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização no valor de 2:738$800 réis. Foi extraviada uma caixa contendo pentes, embarcados no porto de são francisco do sul no vapor serra negra. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 78 - RJ, 1929, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Coni Dantas,18 - RJ, 1935; Recibo; Lei nº 4381 de 1921, artigo 8; Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 135;Decreto nº 4827 de 7/2/1924, artigo 4.

              Sin título
              BR RJTRF2 12802 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era estabelecida à Rua Pharoux, 19 e havia contratado com o estado do Maranhão a venda de 2 máquinas de compor linotipo, de fabricação de Mergenthaler Linotipe Company, de Nova Iorque, pelo valor de 10.000,00 dólares, moeda norte-americana. A venda foi feita com reserva de domínio e posse até total quitação. Não se tendo pagado as duplicatas no valor total de 4.878,28 dólares, conforme o código civil, artigo 506, se pediu mandado de reintegração de posse por meio de precatória para as máquinas e pertences. Pediu indenização por perdas e danos e custas. Deu à causa o valor de 80:000$000 réis. Juiz Ferreira Vieira arquivou o processo após desistência da ação por parte do autor. Duplicata, 1934 a 1936; Imposto de Licenças, 1936; Imposto de Indústria e Profissões, 1936; Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932, tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, 1936; Certificado de Imposto de Renda, 1932 a 1936, tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40; Termo de Contrato, Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal Oficial Doutor Alvaro Teffé, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1933; Carta Precatória, Juízo Federal na Seção do Estado do Maranhão, 1937; Advogado Richard P. Momsen, Edmundo de Miranda Jordão, Alberto Torres Filho, Didimo Amaral Agapito da Veiga, Thomas Othon Leonardos, Eurico A. Raja Gabaglia e William Monteiro de Barros, Praça Mauá, 7 - RJ; Constituição Federal, artigo 81; Código Civil, artigo 306.

              Sin título
              BR RJTRF2 9911 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do navio a vapor nacional Maronin de propriedade de Pereira Carneiro Companhia, requereu ação para ratificar protesto marítimo a fim de se isentar da responsabilidade por danos e prejuízos causados ao referido vapor. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Ata de Deliberação, 1927; Protesto, 1927; Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 12251 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante, residente na Estação de Anchieta, Estado do Rio, e tinha vendido ao réu 50 dúzias de fogos de bengala por 450$000 réis, este último residindo à Rua Correia Dutra, 72 no Catete. Havendo quase um ano da venda e o pagamento não sendo feito a despeito das tentativas do autor, pediu-se a intimação de Ricardo Marques da Rocha para pagar a quantia referida. Processo sem sentença. Recibo, Fábrica de Fogos Artificiais, 1922; Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922.

              Sin título
              BR RJTRF2 18348 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida na rua São Januário no. 131 requereu constitui-se com os bens e direitos pertencentes a firma M M Raposo e Companhia, como também da marca. de sabão Tina Perfurmado. A suplicante requereu que fosse declarado nulo. o ato da recebedoria do Rio de Jnaeiro de 27/2/1922 e do ministro da fazenda de 4/11/1922, pelo qual o suplicante foi obrigada ao pagamento do valor de 25:725$580 referente a impostos e multas, bem como a sua restituição. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Recibo; Termo de Apelação; Decreto nº 5890 de 10/02/1906; Lei nº 641 de 1899; Lei nº 3446 de 31/12/1917; Decreto nº 11951 de 16/02/1916; Lei nº 3644 de 31/12/1918; Lei nº 559 de 1898; Lei nº 3070 de 31/12/1915; Lei nº 3213 de 31/12/1916; Lei nº 4625 de 1922; Lei nº 3919 de 31/12/1914; Decreto nº 3254 de 10/04/1899.

              Sin título
              BR RJTRF2 11879 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se notificação por editorial do consignatário so sal vindo pela galera Mearim para que retirasse a mercadoria sob pena de descarga pela Lloyd Brasileiro com pagamento do valor de 1:500$000 réis por dia de atraso, e retirada somente com intervenção da Alfândega. Foi deferido o requerido inicial. Jornal Diário Oficial, 29/10/1920.

              Sin título